Duas importantes audiências públicas acontecem juntas, nesta quinta (09/06), na Câmara de Vereadores de Itapema. O encontro com os cidadãos tem início às 18h30, e contará com transmissão e interação ao vivo pelas redes sociais da instituição. As audiências convocadas pelo presidente do Legislativo, vereador Alexandre Xepa (Progressistas), vem apresentar dois Projetos de Lei Complementares que estão em tramitação na Casa: O PL 003/2022 e o PL 005/2022.
Linha de cone sombreamento do Canto da Praia
O PL Complementar 003/2022, vem alterar a planta de cone de sombreamento no bairro Canto da Praia, trazendo uma alteração na Lei Complementar 64/2018, que instituiu o cone de sombra como instrumento de política urbana em Itapema. A mudança vem estabelecer a linha entre a Ponte do Suspiro (localizada entre as Rua 129-E1 e Rua 123) até a Rua 109-D, região não contemplada com linha de cone de sombra na legislação em vigor.
Na justificativa, a prefeita Nilza Simas destaca: “as mesmas não contemplavam em sua tabela de índices urbanísticos o cone de sombreamento como limitador de altura máxima para edificações permitidas naquela localidade, já que definiu-se a altura máxima como 18,50 metros, sendo esse um dos motivos que dispensou a necessidade de constar a linha de referência e seus pontos de transição com os seus respectivos ângulos de inclinação”.
Operações Consorciadas – alargamento da praia
O PL Complementar 005/2022 traz uma nova política urbana proposta pela Prefeitura de Itapema, criando as chamadas “Operações Consorciadas”, que tratam da aplicação de recursos da outorga onerosa em obras como o alargamento da Praia e a regularização de áreas de ocupação, a exemplo da Rua 450. As Operações Consorciadas preveem investimentos também em outras obras, como a criação de uma Avenida no Rio da Fita, interligando os bairros Morretes e Sertão do Trombudo.
Segundo a Prefeitura de Itapema, essas operações são um instrumento de política urbana previsto no Plano Diretor. “Elas traçam um conjunto de ações coordenadas pelo poder público, envolvendo moradores e investidores numa junção de esforços para a resolução de problemas sociais complexos, como mobilidade urbana, segurança pública, avanço do mar e ocupações irregulares”, explica o Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico de Itapema, Valdemiro Souza.
Participação popular
Esse é o momento da população participar e sanar dúvidas diante das propostas apresentadas, e que logo vão estar em votação no plenário da Câmara Municipal. A Audiência começa às 18h30, e o cidadão pode participar presencialmente, inscrevendo-se no local para manifestar sua opinião; ou, também, participar online na transmissão ao vivo que vai estar disponível no Facebook e Youtube da Câmara de Itapema. As dúvidas enviadas em tempo real pelos internautas também serão respondidas pelos representantes do governo municipal.
