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quinta-feira, junho 30, 2022
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    Pauta da 19ª Sessão Ordinária

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    Requerimento: colapso na mobilidade urbana?

    Os 13 vereadores de Itapema assinam o Requerimento nº 89/22, proposto pelo vereador João Romera (PSL), que solicita à Prefeitura a apresentação – na íntegra – do Projeto de Padronização das Calçadas Urbanas de Itapema, que prevê a implantação de ciclovias interligando os bairros de Itapema, iniciando pelo Trevo das Peixarias. Os vereadores afirmam ter conhecimento do projeto, porém, em uma vistoria às obras que estão em andamento, constataram que as ciclovias previstas não estão sendo implantadas, bem como houve significativa diminuição das vagas de estacionamento. Os vereadores cobram, ainda, informações sobre possíveis alterações no projeto, e lembram do prazo regimental para resposta ao requerimento do Legislativo: 15 dias.

    Registram os vereadores de Itapema: “fato é que, tanto a falta de execução das ciclovias, quanto a redução das vagas de estacionamento, vão colaborar para um possível colapso da mobilidade urbana em Itapema. Observa-se, ainda, que a mobilidade urbana é uma problemática de Itapema, agravada diariamente pelo crescimento expansivo da construção civil, aumento do número de comércio e pelo aumento populacional”.

    Majoração salarial para agentes comunitários e de combate à endemias

    O vereador Adriano Pivotto (Podemos), apresenta requerimento à Prefeitura, cobrando a majoração salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias. Segundo o vereador, há 11 anos a categoria aguarda o cumprimento da Emenda Constitucional 120, que estabelece o piso salarial da categoria em 2 salários mínimos. O vereador destaca a importância deste trabalho: “deste trabalho vem o êxito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

    PROJETOS DE LEI EM VOTAÇÃO:

    PL 58/22: projeto do vereador Ley Dias (PSD) “altera a Lei nº 3.019 de 8 de dezembro 2011, que institui o sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil no município de Itapema”. O vereador Léo Cordeiro apresentou duas emendas ao PL, que serão votadas também hoje à noite. Segundo Ley Dias, a mudança quer permitir que resíduos de terraplanagem possam ser direcionados para locais de propriedade do próprio gerador do material.    

    PL 34/22: projeto da Prefeitura traz mudança no Código de Posturas, visando limitar a realização de pedágios apenas por entidades beneficentes que atuam na área de serviços especializados na área de saúde da mulher e atendimento a pessoas com deficiência. Segundo a Prefeitura, o objetivo é evitar que todos final de semana aconteçam os pedágios, valorizando as iniciativas tradicionais em nossa cidade, como o pedágio da Apae e Rede Feminina.

    Tribuna do Povo

    O suplente de Deputado Federal, Paulo Sérgio Feres Alves, está inscrito para se manifestar na Tribuna hoje à noite. Na pauta, demandas de Itapema.

    Cidades