Os vereadores de Itapema votam essa noite (19/07) o Projeto de Lei do Executivo n° 88/2022 que traz o novo piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. O PL entrou em votação em regime de urgência na Sessão do dia 04/07, o que gerou descontentamento da categoria, que alegou não ter sido avisada sobre as mudanças na carreira.
No dia, então, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Xepa (Progressistas), alterou o regime de urgência especial para urgência simples, permitindo que a proposta tramitasse pelas Comissões Legislativas e, assim, fosse apresentada e discutida com os agentes de Itapema.
Na mesma semana, vereadores, Sisemi (Sindicato dos Servidores Públicos de Itapema) e representantes do governo municipal, reuniram-se na sede do Legislativo. No encontro, mais de 30 agentes apresentaram suas reivindicações diante do PL 88/22. A Prefeitura se comprometeu em acatar as propostas.
Reunião com a prefeita
Nesta segunda, 18/07, uma nova reunião aconteceu entre Legislativo, Executivo, Sisemi e agentes de saúde. Na oportunidade, a prefeita Nilza Simas apresentou as mudanças no PL original, entre elas, a que garante a retomada do adicional de insalubridade da categoria de 20%. O índice será pago aos agentes até que o laudo técnico para definir o grau de insalubridade na atuação dos agentes comunitários, seja definido, estabelecendo um índice definitivo.
Emenda modificativa das Comissões
Uma emenda conjunta de todas as Comissões Legislativas da Câmara de Itapema ao PL 88, estabelece um prazo para a Prefeitura apresentar o laudo técnico sobre as condições de trabalho e grau de insalubridade da categoria, que ficou fixado em 60 dias.
