Advogado tributarista cita alternativas para reduzir a carga fiscal das empresas e negociar dívidas tributárias dentro da legalidade, evitando promessas milagrosas e problemas com a Receita
Empresários com dívidas com a Receita Federal devem ficar atentos com golpistas que prometem quitar os débitos a partir de compensações tributárias. O alerta é feito pelo advogado Thiago Alves, especialista em compliance tributário e sócio-diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), que explica que, infelizmente, o golpe é bastante comum. “Dizem que quando o milagre é grande, até o santo desconfia. Não há como suspender o débito tributário, deixar de dever para a Receita. Quando o empresário receber esse tipo de proposta, deve ligar o alerta”, diz.
Segundo Thiago Alves, legalmente há como parcelar as dívidas ou, por meio de uma auditoria, descobrir se a empresa possui créditos tributários e usá-los para abater o valor. Em janeiro agora, a Polícia Federal prendeu um homem que se apresentava como contador e que teria aplicado golpes milionários em empresas devedoras da Receita. Ele prometia quitar o débito por meio de compensação tributária.
Alves destaca que não existe “fórmula milagrosa” para deixar de pagar impostos, em alusão ao caso deflagrado pelo Fantástico em dezembro, que dizia que empresários nacionais caíram na promessa da quitação de dívidas milionárias com a Receita Federal pelas mãos de um estelionatário.
O modus operandi dos golpistas, explica Alves, começa com a promessa de crédito tributário com o qual o empresário poderia zerar dívidas ou abater valores pagos mensalmente. Com uma procuração eletrônica, eles refazem a escrituração contábil da empresa submetendo esses créditos no sistema da Receita Federal. Como a escrituração não é auditada imediatamente, parece de imediato que deu tudo certo. O problema é que quando os fiscais da Receita descobrem o golpe, quem paga são as empresas.
“Diversos donos de postos de combustíveis, farmácias e mercados vieram pedir ajuda no IBGPT esse início do ano com notificação da Receita Federal depois de serem vítimas desse golpe. Como o golpe está ficando comum, a fiscalização está mais rápida. Na notificação eles são alertados sobre fraude fiscal e orientados a regularizar sua situação sob risco de multa e outras dores de cabeça”, compartilha o especialista.
Quem tem dívidas com o fisco conta com diferentes possibilidades de negociação tributária, dependendo do credor (União, Estado ou Município). As negociações podem incluir isenção de juros, multas e encargos; a facilitação na primeira parcela da negociação; e o parcelamento do saldo negociado em vários meses – pode chegar entre 5 e 11 anos.
A principal orientação é que os empresários mantenham o pagamento das parcelas rigorosamente em dia até o fim do acordo, já que a quebra do contrato significa que o valor já pago será perdido e a dívida retornará com novos juros.
Sobre a recuperação de valores pagos a maior, Alves destaca que muitos empresários pagam impostos que não deveriam. Por conta disso, é possível recuperar o excedente dos últimos cinco anos. O valor recuperado é deduzido da tributação mensal. Assim, a empresa não precisa tirar recurso do caixa para pagamento do tributo.
Benefícios fiscais e regime tributário
Empresas nacionais, considerando o regime tributário em que estão enquadradas, possuem isenções tributárias e benefícios fiscais respaldados por lei, como a compensação de valores pagos em tributos – apenas para aquelas sem dívidas tributárias. Há, por exemplo, benefícios para quem investe em projetos sociais e na contratação de pessoas com deficiência física.
Atualmente, existem três regimes tributários no Brasil: Lucro Real, geralmente mais econômico para empresas; Lucro Presumido, para empreendimentos com maiores faixas de faturamento; e Simples Nacional, normalmente utilizado por micro e pequenas empresas. “Com o planejamento tributário, feito por profissional especializado na área, é possível verificar se a empresa está enquadrada no regime adequado e se está recolhendo impostos de forma justa. Se não, há como encontrar o melhor entre eles e alterá-lo”, pontua Alves.
Outras orientações aos empresários são que prestem atenção aos prazos para recolhimento de impostos e realizem auditoria com profissionais especializados para identificar possíveis erros fiscais.
_
Foto: Divulgação / Huna Comunicação
