Sales Vieira atende no Absolute Business, em Itajaí. Evento organizado pela Comissão de direito tributário acontece na sexta-feira (27)
O escritório especialista em direito aduaneiro e tributário, Sales Vieira, irá ministrar uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itajaí. Com o tema “Quebra automática da coisa julgada e Embargos de Declaração”, o evento acontece na sexta-feira (27) e é focado nos profissionais de direito.
Conforme o palestrante e advogado Nilton André Sales Vieira, o tema ganhou novas perspectivas no primeiro semestre deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial sobre a quebra automática da coisa julgada em casos de interesse público.
“Esta decisão tem implicações profundas no sistema legal brasileiro e despertou um amplo debate entre juristas e especialistas. Além disso, recentemente, o STF iniciou a análise dos embargos de declaração apresentados pelas partes que pretendem afastar a cobrança retroativa”, explica ele. “Estes desenvolvimentos suscitaram dúvidas e debates significativos na comunidade jurídica”.
Especialistas em direito tributário e aduaneiro
Atuando há 16 anos na região, a Sales Vieira é uma empresa especialista em direito aduaneiro e tributário. O direito aduaneiro tem como objetivo desenvolver estudos sobre a viabilidade e habilitação em regimes aduaneiros especiais, tais como: admissão temporária, entreposto aduaneiro, regimes especiais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
Também é função dos advogados especialistas nesta área a orientação, coordenação e acompanhamento nos procedimentos de fiscalização, com eventuais medidas administrativas ou judiciais perante a Receita Federal do Brasil. Sendo assim, a maioria dos clientes do escritório são importadores varejistas ou atacadistas que comercializam seus produtos, assim como tradings company que prestam serviços de importação e exportação para outras empresas ligadas ao comércio exterior.
Já em relação ao direito tributário, que é o DNA do escritório, “nossa missão é gerar oportunidades financeiras para os nossos clientes com recuperação de tributos pagos indevidamente”, como explica Nilton. Durante esses anos de atuação já foram recuperados mais de 200 milhões de reais que voltaram para o caixa das empresas para desenvolvimento e expansão de seus negócios.
“Somos parceiros da empresa/cliente, com foco na relação com o fisco (Estado), sempre com transparência (governança tributária) buscando evitar riscos e passivos tributários”, finaliza.
