A prefeita de Itapema, Nilza Simas (Sem partido), expressou sua indignação contra pautas do partido PSOL-SC (Partido Socialismo e Liberdade), que busca apoio para as realizações da polêmica ‘Marcha da Maconha’ em Santa Catarina, especialmente no que diz respeito ao último evento que seria realizado em Blumenau neste domingo, 3.
A prefeita sugeriu que ao invés de marchar pela maconha, que marchassem contra a dengue, que vem assolando nosso estado.
“isso seria um serviço social importante, orientando as pessoas sobre a conscientização, sintomas e prevenção da dengue. Marcha para a Maconha é um desserviço para Santa Catarina. Incentivar jovens e crianças, fazer apologia aos uso de drogas é inadmissível. Por isso, lanço a esta ideia”, comentou Nilza Simas.
A proibição do evento
A manifestação foi proibida pelo município por meio de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 29.
O projeto prevê a aplicação de multa a quem comprar, transportar ou usar drogas ilícitas em área pública. Durante a tramitação, porém, o texto ganhou uma emenda a estabelecer que “incorre na mesma penalidade prevista no caput a realização ou participação de ações de apologia ao uso de drogas ilícitas”
O pedido de Habeas Corpus
O PSOL recorreu à Justiça de Santa Catarina, em caráter liminar, em busca de um habeas corpus coletivo para garantir a realização da Marcha da Maconha em Blumenau, no último domingo, 3.
No habeas corpus, os advogados do partido, Rodrigo Alessandro Sartoti e Rosane Magaly Martins, argumentam que a emenda tem como “objetivo claro e explícito” a proibição e criminalização indireta do movimento. Sustentam que o movimento se mobilizou para abordar a estigmatização de usuários de drogas e a prisão irregular de usuários como traficantes; conscientizar sobre o uso medicinal da maconha; e manifestar apoio à discussão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, que volta à pauta no próximo dia 6.
O partido questiona a inconstitucionalidade da lei, sob o argumento de que o Legislativo de Blumenau “criou uma norma jurídica específica para impedir a realização de manifestação pública previamente agendada”. Segundo os advogados, a população de Blumenau foi impedida de exercer direitos constitucionais de liberdade, livre locomoção, manifestação livre do pensamento e reunião em local público.
Assim, o PSOL pediu à Justiça, em caráter liminar, o reconhecimento do direito de promover a Marcha da Maconha, sem aplicação de multas ou prisões ilegais.
Decisão judicial do pedido
O pedido de habeas Corpus que o PSOL havia enviado foi negado pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser. Em sua decisão ela afirma que o pedido de habeas corpus não seria o método correto para questionar a constitucionalidade da lei. A representação do PSOL-SC, porém, afirma que este não era o objetivo do habeas corpus, e sim buscar uma maneira legal em defesa de todas as pessoas que se farão presentes na manifestação.
Diante da situação, o PSOL-SC e sua representação jurídica tentaram recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), afirmando que há constrangimento ilegal e crimes contra a liberdade pessoal. No entanto, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo indeferiu a liminar pleiteada pelo PSOL.
Flavio Dino apreciará habeas corpus negado
Após ter recurso de habeas corpus negado aos participantes da Marcha da Maconha de Blumenau, tanto na Justiça de Blumenau quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SC) agora busca o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, contudo, agora é outro: realizar a reclamação formal da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser.
Apreciar esta reclamação será uma das primeiras atividades de Flávio Dino como ministro do STF, o ex-ministro da Justiça do governo de Lula que tomou posse no último dia 22 de fevereiro. Ainda não há, porém, data para que ele dê início à apreciação do pedido.
A manifestação
Apesar da derrota legislativa e jurídica, os maconheiros mostraram-se audaciosos ao ignorar a recente lei e desafiaram as autoridades, em Blumenau, mobilizando-se, ainda que sem expressividade, com cartazes, bandeiras e discursos.
Manifestantes de esquerda acusaram Blumenau de ser ‘nazista’, chamaram o prefeito de ‘fascista’ e declararam serem “vítimas de perseguição”. Uma das lideranças do movimento afirmou que Santa Catarina faz “opressão contra os negros, LGBT e população de rua”. Um dos cartazes apresentava uma frase que provocava cristãos: “Tudo posso no baseado que me fortalece”, ironizando a passagem bíblica encontrada em Filipenses 4:11–13
