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    Pelo Estado 28/03: Menos juros, mais educação

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    Uma proposta para reduzir a dívida pública dos estados com a União foi apresentada aos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), esta semana, em Brasília. Eles buscavam convencer o governo federal a recalcular valores bilionários, que pesam nas contas dos estados. No encontro, a vice-governadora Marilisa Boehm e oSecretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, representaram o governador Jorginho Mello.

    Mas, de fato, o que os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais queriam era uma mudança na forma de cálculo da dívida. Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não dava aos Estados a oportunidade de amortizar valores. Ou seja, os estados já pagaram muito mais que a dívida real só em juros e ainda estão devendo ao Governo Federal.

    Durante o encontro, a sugestão que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao grupo foi condicionar a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). Com isso, para reduzir os juros da dívida com a União, os estados precisarão investir no aumento do número de estudantes no Ensino Médio técnico.

    O programa, denominado de “Juros por Educação”, dá ao Estado a opção de aderir a diferentes taxas, estabelecidas a partir de diferentes contrapartidas. Assim, por exemplo, para obter uma taxa de juros específica ao ano no contrato de renegociação da dívida, o Estado precisará aplicar, pelo menos, a metade do valor economizado com a redução destes juros na ampliação de matrículas no EMT.

    Os governadores do Cosud terão 60 dias para avaliar a proposta que, em um primeiro momento, se mostra interessante, apesar de não atender por completo o que suas demandas, que era uma redução mais imediata do valor da dívida.

    Eles também apresentaram uma carta com quatro propostas aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ainda ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para o combate à criminalidade.

    Água gratuita nos estádios

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    Foto: Marco Favero/Secom

    Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, com representantes da Federação Catarinense de Futebol de Santa Catarina, Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina e Polícia Militar do Estado, o Procon Estadual firmou um acordo para o cumprimento da notificação dada aos Brusque Futebol Clube e Criciúma Esporte Clube, por conta da Portaria 35, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  que permite o acesso gratuito com garrafas de uso pessoal contendo água potável em eventos promovidos em dias de extremo calor.

    Atendendo a proposta apresentada pela Federação, em comum acordo com a Polícia Militar, para o jogo do próximo sábado, 30, no Estádio Dr. Hercílio Luz, em Itajaí, ainda não será permitida a entrada com garrafas de uso pessoal contendo água potável. Em contrapartida, o clube irá distribuir gratuitamente para os torcedores copos de água lacrados.

    A mesma medida vale para o segundo jogo da final. Ainda durante o encontro, ficou decidido que a questão voltará a ser debatida, pois ainda foi proposta a criação de ilhas de água potável à disposição dos torcedores nos estádios, como determina a Portaria da Senacon.

    Emenda para Concórdia

    Durante sessão na Câmara de Vereadores de Concórdia, nesta quarta-feira, 27, o deputado estadual Neodi Saretta anunciou a destinação de cerca de R$ 3 milhões de reais em emendas para o município. A maior parte dos recursos, no montante de R$ 2.366 milhões, foi direcionada para instituições de saúde e assistência social do município. O Hospital São Francisco receberá R$ 200 mil para investimentos em melhorias e equipamentos, enquanto a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) contará com mais de R$ 2 milhões para a construção da nova sede.

    Sindicância arquivada

    Durante o trabalho de apuração das causas que levaram ao rompimento do reservatório da Casan, no Monte Cristo, o relator da Comissão Mista da Alesc, deputado estadual Mário Motta (PSD), buscou informações também sobre as investigações relativas ao acidente na na Lagoa da Conceição. Após um pedido de informação, a Casan comunicou que a Sindicância Investigativa criada para apurar possíveis responsabilidades foi arquivada.

    Há três anos, a lagoa de evapoinfiltração de efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos da Casan se rompeu, atingindo mais de 70 residências na região, e afetando diretamente a Lagoa da Conceição, um dos principais cartões postais de Florianópolis. Após o desastre, a Companhia instaurou Comissão de Sindicância da Fase Investigativa para apurar o acidente e, após meses de atuação,a Comissão decidiu pelo arquivamento da Sindicância, sem apontar responsáveis pelo acidente.

    Startup Summit 2024

    Estão abertas as vendas dos ingressos para o Startup Summit 2024, um dos principais eventos do ecossistema de startups brasileiras, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto, em Florianópolis. A grande novidade deste ano é o lançamento do Prêmio Sebrae Startups, que selecionará mil startups de todo o Brasil para participar, de forma gratuita, do maior evento de tecnologia e negócios da América Latina. O edital será lançado no dia 25 de março, quando também serão abertas as inscrições para as startups de todo o Brasil.

    O evento anual é realizado em parceria pelo Sebrae e pela ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia) e reúne empreendedores, investidores, corporações e representantes do governo no Brasil, consolidando-se como uma plataforma fundamental para promover o crescimento e a colaboração no ecossistema de startups.

    Reconstrução do MDB

    Em meio a rumores de que pretende deixar a bancada do Governo de Santa Catarina por estar insatisfeito com o assédio que o PL vem praticando sobre suas lideranças políticas, o MDB vem realizando um movimento estratégico no cenário político da capital e, no próximo dia 1º, realizará um importante ato de filiações no Lira Tênis Clube, no centro de Florianópolis. Sob a liderança do presidente da Câmara, João Cobalchini, e do presidente municipal, Fúlvio Rosar Neto, o partido tem se dedicado para reconstruir sua estrutura e fortalecer suas bases, com a perspectiva real de eleger três vereadores nas próximas eleições municipais.

    Contorno Viário

    Na última terça-feira, 26, um dos pontos críticos das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, a trombeta, que será a ligação entre a BR-101 e o início do Contorno em Palhoça, no bairro Pacheco, teve todas as vigas sobre a 101 Sul lançadas. O cronograma para a entrega das obras segue confirmada para o dia 31 de julho. As atividades seguem até junho, com bloqueios noturnos momentâneos.

    Dengue em SC

    Desde que recebeu suas primeiras doses de vacina contra a dengue, em 24 de fevereiro, Santa Catarina só conseguiu atingir apenas 22,6% do público-alvo, que são os jovens de 10 a 14 anos. Por isso, as doses serão redistribuídas e mais cidades do Estado receberão o imunizante, começando pela Grande Florianópolis. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 27, em entrevista coletiva do Ministério da Saúde.

    A vacinação contra a dengue tem como objetivo reduzir as hospitalizações e mortes por causa da doença.

    > Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado PE_28.03.2024

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    Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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