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    Pelo Estado Entrevista: Paulo Antônio Locatelli, presidente do GEDCLIMA

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     “A principal causa dos desastres é a realização de atividades humanas de forma irresponsável, insustentável” 

    Antônio Locatelli, presidente do GEDCLIMA

    Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) é resultado de um termo de cooperação assinado pelo Ministério Público (MP) catarinense com o MP do Rio Grande do Sul. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e inibição dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.    

    O presidente do grupo, Paulo Antônio Locatelli, explica um pouco mais sobre o trabalho, as causas e consequências desta formação. Confira:

    Pelo Estado – O GEDCLIMA, que é um grupo intersetorial e multidisciplinar, se reuniu 

    pela primeira vez essa semana. O grupo decidiu atuar para encontrar soluções 

    para os municípios com maior risco a desastres climáticos no Estado. Como será 

    essa atuação?

    Antônio Locatelli – A primeira “missão” do grupo será a de trabalhar para diagnosticar as

    condições de enfrentamento que estes municípios com maior risco de desastres

    têm para lidar com o problema e a partir disso, atuar para criar ou aperfeiçoar

    suas estruturas. O GEDCLIMA vai estimular que providências já existentes na

    legislação sejam cumpridas, como por exemplo a incorporação nos planos

    diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa

    Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (Lei Estadual n.

    16.601/2015). Também irá fomentar a elaboração de projetos para buscar

    financiamento junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para

    equipar as Defesas Civis Municipais e promover qualificação dos agentes

    públicos.

    PE – O grupo decidiu, ainda, criar três subgrupos de trabalho. Um grupo para 

    discutir a legislação, outro para tratar das questões científicas e um outro para 

    deliberar sobre políticas públicas. Quais os objetivos de cada um desses 

    subgrupos? 

    Antônio Locatelli – A divisão em subgrupos tem como finalidade dinamizar os trabalhos.

    O grupo científico vai elaborar e reunir estudos sobre o enfrentamento das

    consequências das mudanças climáticas, para filtrar providências que podem ser

    adequadas à realidade de Santa Catarina. O grupo legislativo irá pesquisar e

    acompanhar as leis e normas do nosso Estado, mas também de outros e

    federais, inclusive internacionais, para angariar ideias que poderão ser efetivas.

    O grupo de políticas públicas trabalhará para estabelecer parcerias com

    organizações da sociedade civil e centros de pesquisa para elaborar planos de

    gerenciamento de desastres e ações e campanhas de mobilização para

    prevenção, recuperação, mitigação e adaptação. Os grupos, que se

    retroalimentarão de informações, se reunirão para desenvolver procedimentos

    eficazes para lidar com desastres, transparentes, acessíveis ao público e

    fundamentados em evidências científicas.

    PE – Quais são hoje os principais problemas que provocam os desastres 

    climáticos? 

    Antônio Locatelli – O acréscimo na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera

    é o maior problema. As mudanças climáticas são transformações a longo prazo

    nos padrões de temperatura e clima, causadas por fatores naturais e atividades

    humanas geradoras da emissão de gases de efeito estufa. O principal fator que

    provoca os desastres é a realização dessas atividades humanas de forma

    irresponsável, insustentável.

     

    PE – Quais as soluções?

    Antônio Locatelli – Prevenir novos e reduzir os riscos de desastres existentes, mediante

    a implementação de medidas econômicas, estruturais, legais, sociais, de saúde,

    culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais

    integradas e inclusivas que evitem e reduzam a exposição a riscos e

    vulnerabilidade a desastres, aumentem a preparação para resposta e

    recuperação e, assim, fortalecem a resiliência. Um exemplo prático de medida a

    ser adotada, e que será buscada pelo GEDCLIMA, é que o licenciamento

    ambiental incorpore de maneira mais efetiva as questões ligadas às mudanças

    climáticas para mitigar os efeitos, reduzir os impactos e tornar o mais sustentável

    possível as atividades humanas geradoras de gases de efeito estufa. A já

    mencionada estruturação das Defesas Civis dos Municípios, que está em

    andamento, também é um exemplo de providência na busca de lidar com a

    problemática.

    PE – Como surgiu a ideia de criar o GEDCLIMA? 

    Antônio Locatelli – A ideia surgiu da assinatura de um Termo de Cooperação, em

    novembro de 2023, entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério

    Público de Santa Catarina, para envidar esforços conjuntos para o

    enfrentamento das questões decorrentes das mudanças climáticas em âmbito

    regional. Além disso, o Estado de Santa Catarina, pela sua geomorfologia e

    circulação atmosférica, situa-se em área propícia ao enfrentamento de situações

    decorrentes de intempéries climáticas, o que resulta na necessidade da

    implementação de ações estratégicas preventivas de mitigação dos impactos

    gerados.

    PE – Qual o objetivo principal do GEDCLIMA? 

    Antônio Locatelli – É fomentar a sinergia entre os órgãos públicos e a sociedade civil,

    visando à busca por soluções adequadas para enfrentar os eventos climáticos

    extremos e os desastres a eles relacionados, as instituições signatárias

    assumem o compromisso de fortalecer a integração e a atuação no contexto das

    mudanças climáticas e, por fim, buscar a consensualidade climática como

    instrumento de efetivação da Justiça Socioambiental.

    PE – Qual a importância de ter os diversos setores representados nesse grupo? 

    Antônio Locatelli – O alcance e a diversidade na representatividade. Além disso, uma

    abordagem interdisciplinar, composta por profissionais de diversas

    especialidades, é capaz de proporcionar uma análise abrangente e sinérgica,

    levando em conta as questões ambientais, sociais, políticas e econômicas

    inerentes à questão em estudo. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei

    1.  12.187/2009) já determinou a necessidade da interação entre os governos

    federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio

    acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução

    de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima. A

    interdisciplinaridade promove a inovação, pois permite que diferentes

    perspectivas se unam para encontrar soluções.

    Além disso, a constituição de um grupo especial interinstitucional, no âmbito do

    MPSC, tende a facilitar a fixação de metas e ações, a partir do apoio permanente,

    para a identificação das prioridades no tocante à realização de levantamento de

    dados, estudos e procedimentos de prevenção, mitigação, recuperação e

    adaptação aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas;

    PE – Como o grupo pode impactar em ações preventivas e de mitigação de 

    desastres climáticos? 

    Antônio Locatelli – Estimulando providências para o ordenamento da ocupação do solo

    urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação

    nativa, dos recursos hídricos e da vida humana, bem como para o combate da

    ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco.

    PE – Quem são os integrantes do GEDCLIMA? 

    Antônio Locatelli – As instituições integrantes são: o Ministério Público de Santa

    Catarina, o MPF, a Defesa Civil Estadual, a ALESC, o CBMSC, o TCE, a PM

    Ambiental em Florianópolis, a FECAM, o IMA, o Grupo de Pesquisa em Direito

    Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da UFSC, a FIESC, a

    EPAGRI/CIRAM, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a PGE/SC e o

    Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB.

    > Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado PE_entrevista_08-04-2024

    Produção e edição
    Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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