Projeto de Lei Substitutivo estabelece limites de uso para equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas na orla
A Câmara de Vereadores de Itapema promove, no dia 7 de agosto, às 19h, uma audiência pública para discutir alterações na lei que trata da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos autopropelidos. A proposta está no Projeto de Lei Substitutivo ao PL 86/2025, que modifica a atual Lei nº 4.642/2025.
A iniciativa é dos vereadores Yagan Dadam (PL) e Léo Cordeiro (MDB) e tem como objetivo regulamentar o uso desses veículos na orla, especialmente em horários específicos durante a baixa temporada. Segundo o texto, será permitida a circulação entre 1º de abril e 30 de novembro, das 6h30 às 8h e das 17h30 às 19h.
Ficam fora da permissão os ciclomotores, exceto quando utilizados por pessoas com deficiência, desde que o veículo seja adaptado. Também estará proibida a permanência, embarque e desembarque com esses equipamentos na faixa de areia.
Os veículos autorizados a circular deverão atender requisitos técnicos. Autopropelidos devem ter no máximo 70 cm de largura e velocidade de até 6 km/h, acionados por pedais. Bicicletas elétricas devem seguir o fluxo da via, sempre pelo lado direito da pista. Em ciclovias, o uso será restrito a bicicletas de até três rodas.
A audiência foi solicitada por meio de requerimento do vereador André de Oliveira (Novo). A comunidade poderá participar com falas, mediante inscrição prévia pelo e-mail administracao@itapema.sc.gov.br ou presencialmente até 10 minutos antes da abertura.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube.
O debate busca esclarecer dúvidas da população e ajustar a proposta à realidade local, considerando a segurança de pedestres, ciclistas e trabalhadores que usam os equipamentos como meio de transporte.
