Edital forma cadastro de empresas especializadas para captação de recursos por incentivos fiscais federais
A Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Bombinhas publicou, nesta terça-feira, o Edital de Chamamento Público para credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas na captação de recursos por meio de incentivos fiscais federais. A iniciativa tem como objetivo criar um cadastro de empresas aptas a atuar na captação de recursos utilizando a Lei nº 8.313/91, a Lei Rouanet, fortalecendo o financiamento de projetos culturais no município.
O credenciamento é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas de natureza cultural que comprovem experiência na área. A participação está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos de habilitação e ao envio da documentação exigida, que será analisada conforme os princípios da administração pública, como legalidade, isonomia, publicidade, impessoalidade e eficiência.
As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 27 de novembro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma online Mapa Cultural CIM-AMFRI, no endereço eletrônico https://mapacultural.cim-amfri.sc.gov.br/oportunidade/178/.
O processo de credenciamento seguirá cinco etapas: publicação do edital nos portais oficiais; recebimento das solicitações pela plataforma digital; análise documental pela Comissão de Contratação, em até 15 dias úteis, com possibilidade de diligências; divulgação do resultado nos meios oficiais; e manutenção do credenciamento, permitindo novas inscrições e atualizações cadastrais durante a vigência do edital.
As empresas habilitadas passarão a integrar um banco de prestadores de serviço qualificados para atuar na captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas interessadas em destinar parte do Imposto de Renda a projetos culturais de Bombinhas. A medida busca conferir mais profissionalismo, transparência e segurança jurídica ao processo, ampliando as chances de aprovação e execução das propostas culturais.
A Fundação Municipal de Cultura ressalta que o credenciamento não implica contratação imediata, servindo apenas como habilitação para atuação em projetos específicos aprovados ou em fase de aprovação junto ao Ministério da Cultura. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Bombinhas.
