Município aponta falta de documentação, projetos de segurança e garantias legais como motivos para a decisão
A Prefeitura de Itapema anunciou o cancelamento do apoio institucional e da cessão de espaço ao evento “Carnaval de Itapema”, previsto para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, na orla da Meia Praia. A decisão foi comunicada oficialmente e, segundo o Município, ocorreu após a empresa organizadora não cumprir exigências legais, técnicas e de segurança necessárias para a realização do evento em área pública.
De acordo com a administração municipal, o Carnaval em questão era uma iniciativa privada e contaria apenas com apoio logístico do poder público, como cessão de espaço, estrutura básica e divulgação institucional. A Prefeitura ressaltou que não houve repasse de recursos públicos para contratação de artistas, produção ou demais custos operacionais, que seriam de responsabilidade exclusiva da empresa organizadora.
Ainda conforme o comunicado, o apoio do Município estava condicionado ao cumprimento integral das exigências legais, incluindo a apresentação de projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros, planos de segurança, alvarás e a comprovação do pagamento dos cachês dos artistas. A empresa chegou a ser notificada extrajudicialmente e recebeu prazo para regularizar as pendências, porém, segundo a Prefeitura, a documentação não foi apresentada dentro do período estabelecido.
A administração municipal informou que a ausência de garantias quanto ao pagamento dos artistas, aliada à falta de projetos de segurança conclusivos, inviabilizou a realização do evento em espaço público. “Diante da insegurança jurídica e do risco à ordem pública, a Prefeitura decidiu retirar o apoio institucional”, destacou o Município, reforçando que a prioridade é a segurança de moradores e turistas, com o cumprimento da legislação vigente.
O Executivo também esclareceu que o uso da denominação “Carnaval de Itapema” em redes sociais e materiais promocionais partiu exclusivamente da empresa privada e não caracteriza evento oficial do Município, estando qualquer vínculo institucional formalmente encerrado.
Programação alternativa gratuita
Apesar do cancelamento do apoio ao evento privado, a Prefeitura de Itapema informou que manterá uma programação especial de Carnaval com entrada gratuita na Arena Viva Verão. Entre as atrações confirmadas estão shows nacionais e regionais com Guilherme & Benuto, Munhoz & Mariano, Maskavo e Sem Abuso, além da gravação do DVD do grupo FalaFera.
A programação oficial inclui ainda o Carnaval da Pessoa Idosa, no dia 13 de fevereiro, e o Carnaval Infantil, marcado para 15 de fevereiro. Segundo o Município, todos os eventos organizados pela administração municipal contam com documentação, estrutura e medidas de segurança devidamente regularizadas.
