Município busca parceria com a rede privada para ofertar 410 vagas gratuitas; inscrições para as instituições começam nesta quarta-feira (01).
Em uma ação estratégica para garantir o acesso universal ao ensino, a Prefeitura de Itapema inicia hoje, 1º de abril, o processo de credenciamento de instituições privadas de ensino. A iniciativa, regida pela Lei Municipal nº 4.713/2025, visa ampliar a oferta de vagas para alunos que aguardam no sistema de Fila Única, abrangendo desde a creche até o 5º ano do Ensino Fundamental. O modelo garante que as famílias contempladas tenham custo zero, com uniforme, material didático e alimentação incluídos no contrato firmado pelo município.
Estrutura e Vagas
O planejamento foi desenhado após um levantamento conjunto entre a Secretaria de Educação e o setor privado local para garantir que as vagas correspondam à capacidade real das escolas. Ao todo, o edital prevê:
300 vagas para a Educação Infantil (6 meses a 5 anos);
100 vagas para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
10 vagas exclusivas para alunos com necessidades especiais.
O transporte escolar desses alunos também ficará sob responsabilidade da municipalidade. O prefeito Alexandre Xepa reforçou que o objetivo é não deixar nenhuma criança fora da sala de aula. “É um passo concreto no compromisso com as famílias itapemenses”, afirmou. Atualmente, a rede municipal já atende mais de 14 mil alunos, mas o crescimento acelerado da cidade demanda soluções ágeis enquanto novos equipamentos públicos são construídos.
Regras para as Escolas
Podem participar do edital escolas privadas com fins lucrativos sediadas em Itapema e que possuam autorização do Conselho Municipal de Educação (COMED). As propostas devem ser enviadas eletronicamente pelo portal 1DOC (itapema.1doc.com.br) até o dia 30 de abril de 2026. O secretário de Educação, Valdir Nesi Filho, destaca que a medida complementa a capacidade instalada do município e garante a continuidade do atendimento pedagógico com qualidade.
COMO FUNCIONA PARA OS PAIS?
Quem recebe a vaga? Apenas crianças que já estão no sistema de Fila Única e ainda não foram chamadas para a rede municipal.
Qual o custo? Nenhum. A prefeitura paga a mensalidade e fornece uniforme, material e comida.
Como é feita a escolha? O encaminhamento é feito pela própria Secretaria de Educação, respeitando a ordem da fila.
Guia para as Instituições (Credenciamento):
Prazo: De 01/04 a 30/04/2026.
Onde: Portal 1DOC ou presencialmente no Departamento de Licitações (Av. Nereu Ramos, 134 – Centro).
Documentação: Edital completo no site itapema.sc.gov.br (Pasta 08.008.2026).
Dúvidas: (47) 3267-1400 ou edu.compras@itapema.sc.gov.br.
