Ação da Prefeitura de Porto Belo regulariza Loteamento Batistotti e encerra espera histórica de dezenas de famílias por segurança jurídica.
A Prefeitura de Porto Belo alcançou uma marca histórica para a política habitacional do município nesta terça-feira (26). A administração municipal realizou a primeira entrega oficial de certidões de regularização fundiária por meio do programa Reurb, beneficiando diretamente dezenas de famílias que aguardavam a documentação definitiva de suas moradias.
O lote pioneiro desta etapa atendeu integralmente aos moradores do Loteamento Batistotti, localizado no bairro Sertão de Santa Luzia. Ao todo, foram emitidos e entregues 61 títulos de propriedade. Na prática, o documento garante segurança jurídica aos proprietários, impede disputas territoriais e assegura a valorização patrimonial imediata dos imóveis em uma das áreas de expansão da cidade.
Integração urbana
O levantamento topográfico, o mapeamento e a instrução jurídica dos processos foram executados pela empresa especializada Proreurb, sob a fiscalização técnica rigorosa e a validação final da comissão interna de avaliação da prefeitura.
Com a entrega das certidões e o posterior registro cartorial, as residências do Loteamento Batistotti deixam a condição de núcleo informal e passam a integrar formalmente a malha urbana oficial de Porto Belo. A mudança facilita a chegada de correspondências e abre caminho para que o município planeje investimentos futuros em infraestrutura urbana de forma legalizada na comunidade.
