Decreto municipal reorganiza o expediente administrativo nas repartições públicas conforme o horário das partidas da Seleção; serviços essenciais e de urgência serão mantidos por plantão
A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que oficializa o horário excepcional de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante os dias úteis de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida foi planejada para compatibilizar o funcionamento das repartições com o calendário esportivo, garantindo que o atendimento essencial à população não seja interrompido.
De acordo com o texto da normativa, a jornada de trabalho dos servidores municipais será alterada de forma proporcional ao início das partidas. Nos dias em que o Brasil entrar em campo às 14h, por exemplo, o expediente administrativo ocorrerá das 8h às 12h. Já para as partidas agendadas para o fim de tarde, às 18h, os órgãos municipais funcionarão em turno único das 8h às 16h.
Prazos e exceções
Os serviços de natureza contínua e considerados indispensáveis, com destaque para os atendimentos de urgência e emergência na área da Saúde, não serão afetados pelas alterações do decreto e seguirão operando normalmente sob regime de plantão ou escala. A Secretaria Municipal de Educação também informou que a flexibilização não se aplica ao CEMEJA, que contará com regras e calendário escolar próprios.
Para os cidadãos que possuem trâmites legais em andamento na prefeitura, a administração confirmou que todos os prazos de processos administrativos com vencimento programado para os dias de expediente reduzido serão automaticamente transferidos e prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem prejuízos aos requerentes.
EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL NOS JOGOS:
Partidas às 14h: Atendimento das 8h às 12h.
Partidas às 16h: Atendimento das 8h às 14h.
Partidas às 17h ou 17h30: Atendimento das 8h às 15h.
Partidas às 18h: Atendimento das 8h às 16h.
