Projeto aprovado permite que comerciantes façam o pedido em qualquer época do ano, e não apenas entre abril e junho.
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou um projeto de lei que altera as regras para a emissão do alvará temporário de baixa temporada. Pela proposta, comerciantes que já possuem alvará de verão poderão solicitar a autorização em qualquer período do ano, encerrando a limitação que restringia os pedidos entre 1º de abril e 30 de junho.
De autoria da vereadora Zulma Souza (PP), o projeto busca dar mais flexibilidade aos empreendedores que atuam de forma sazonal, como vendedores de milho e churros, permitindo que estendam suas atividades conforme a demanda turística.
Projeto segue para sanção
A proposta foi aprovada em regime de urgência e mantém os demais critérios previstos na legislação atual, incluindo a exigência de que o interessado já possua alvará de verão. A taxa correspondente deverá ser paga em até dez dias após a solicitação.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram projetos relacionados à proteção de dados na Câmara, à criação de um programa de orientação sobre o sono de recém-nascidos, ao reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva de Itapema e à regularização fundiária no bairro Sertão do Trombudo.
