Ação realizada de 14 a 30 de setembro na Sala do Empreendedor oferece auxílio para quitação de débitos, parcelamentos, declaração anual e atualização cadastral
Os microempreendedores individuais que atuam no município terão uma oportunidade especial para organizar a gestão e a situação fiscal de seus negócios. Entre os dias 14 e 30 de setembro, a Sala do Empreendedor de Itapema participa da Campanha Regularize MEI 2026, uma mobilização estadual voltada para a prestação de consultoria e orientação gratuita a quem possui inconsistências cadastrais ou débitos no CNPJ.
Durante a ação, o espaço disponibilizará atendimento individualizado para a emissão de guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), renegociação e parcelamento de dívidas, atualização de dados cadastrais, envio da Declaração Anual de Faturamento e esclarecimento de dúvidas operacionais da categoria.
A equipe técnica também prestará auxílio para empreendedores que receberam termos de exclusão do regime ou ultrapassaram o limite de faturamento permitido, além de orientar novos autônomos que desejam formalizar sua atividade profissional.
Importância da regularidade fiscal e cadastral
A manutenção das obrigações em dia é indispensável para a preservação do registro ativo e para a segurança jurídica do negócio. O não cumprimento do pagamento mensal da guia DAS e a omissão na entrega da declaração anual podem resultar no cancelamento do CNPJ, na perda da cobertura previdenciária e em restrições no acesso a linhas de crédito.
A responsável pela Sala do Empreendedor, Andreza Amorim, reforça o compromisso de simplificar os trâmites burocráticos para os comerciantes e prestadores de serviço locais. “Muitas vezes o empreendedor sabe que tem uma pendência, mas não sabe por onde começar para resolver. Durante a campanha, nossa equipe vai fazer essa orientação de forma individual e gratuita, ajudando o MEI a identificar a situação do negócio e encontrar o caminho para regularizar o que for necessário”, destaca Andreza.
Serviço ao microempreendedor
O atendimento presencial e gratuito será prestado na sede da Sala do Empreendedor de Itapema durante todo o período da campanha:
Data: 14 a 30 de setembro (segunda a sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h
Endereço: Rua 902, nº 155 — Bairro Alto São Bento
Custo: Gratuito
