Recursos do Fundo de Transações Penais foram repassados pelo Judiciário para ações de causa animal, apoio à terceira idade e paradesporto
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Comarca de Itapema e sob condução do juiz Marcelo Trevisan Tambosi, formalizou o repasse de mais de R$ 130 mil para três projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Itapema. O montante é oriundo do Fundo de Transações Penais, alimentado por penas pecuniárias, transações e acordos de não persecução penal, que por força de lei devem ser revertidos para ações de interesse social.
A solenidade de entrega dos alvarás para liberação dos valores ocorreu no Fórum de Itapema na tarde de sexta-feira (25), permitindo que os recursos sejam depositados diretamente nas contas dos órgãos executores.
As iniciativas contempladas foram:
FAACI (Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema): R$ 50 mil destinados à implantação de um sistema de gestão e à aquisição de suprimentos e produtos veterinários para o atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
Secretaria de Políticas à Pessoa Idosa: R$ 50 mil (via Associação Pró-Esporte Raiz Itapema – APRI) direcionados ao custeio de uma academia popular no bairro 406B, em espaço que passa por obras de reforma.
Secretaria de Esportes: R$ 34,8 mil aplicados no fortalecimento do projeto de paradesporto municipal, com a compra de contadores de passos para incentivar a prática de atividades físicas adaptadas.
Impacto comunitário
O prefeito Alexandre Xepa salientou a relevância do alinhamento institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário em favor da cidade.
“Cada projeto tem um propósito claro e vai trazer um retorno direto para a comunidade. Essa parceria mostra como podemos unir esforços para transformar recursos oriundos de penas em benefícios concretos para quem vive em Itapema”, declarou o chefe do Executivo.
