Propostas criam cadastro público de entidades parceiras do município e programa de escuta voltado a crianças e adolescentes
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da cidadania e da transparência pública durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira (1º). Ambas as matérias são de autoria do vereador Yagan Dadam (PL) e seguem agora para apreciação do Poder Executivo municipal para sanção ou veto.
Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei nº 488/2025, que cria o Centro de Informações Parceiros do Bem. A proposta visa compilar e dar publicidade às informações relativas às associações declaradas de utilidade pública e às entidades terceiras que recebem repasses de recursos do orçamento municipal, ampliando o controle social sobre as parcerias.
Participação infantil e juvenil
Também obteve parecer favorável o Projeto de Lei nº 507/2025, que institui o programa “Vozes que Constroem”. A iniciativa estabelece um canal de escuta e debate voltado a crianças e adolescentes de Itapema.
O objetivo da proposta é incentivar o exercício da cidadania desde a infância, permitindo que os estudantes apresentem diagnósticos, sugestões de melhorias nas comunidades e propostas para o planejamento urbano da cidade.
