Proposta do vereador Saulo Ramos (União) atua na conscientização escolar, capacitação da rede de saúde mental e orientação financeira a famílias afetadas pelas bets
O avanço e os impactos sociais das apostas virtuais no orçamento familiar ganharam espaço de debate na Câmara de Vereadores de Itapema. O Poder Legislativo analisa o Projeto de Lei nº 593/2026, de autoria do vereador Saulo Ramos (União), que propõe a criação de uma política municipal de prevenção e enfrentamento à ludopatia digital — o vício em jogos e apostas eletrônicas, conhecidas popularmente como bets.
A matéria foi pautada e discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, o texto encontra-se sob análise do relator designado, o vereador Yagan Dadam (PL).
Conscientização nas escolas e suporte em saúde mental
O projeto estabelece diretrizes estratégicas para atuação integrada entre as áreas de educação, saúde pública e assistência social. Na rede municipal de ensino, a proposta prevê a realização de ações educativas contínuas e palestras de conscientização para estudantes. O foco é explicar os mecanismos psicológicos e algorítmicos utilizados pelas plataformas virtuais para estimular a permanência do usuário, desmistificando a ideia de que as apostas representam uma forma segura de investimento.
Na saúde pública, o texto orienta a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde mental, com destaque para as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O objetivo é qualificar o acolhimento, diagnóstico e tratamento especializado para moradores diagnosticados com dependência de jogos.
Suporte socioassistencial e orientação financeira
Para mitigar os danos econômicos causados pelo endividamento, o projeto traz como diretriz a oferta de suporte socioassistencial e orientação financeira básica às famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelos prejuízos das apostas.
Caso o Projeto de Lei nº 593/2026 avance na CCJ com parecer favorável, ele seguirá para deliberação em Plenário e, se aprovado pelos vereadores, dependerá da sanção do Poder Executivo para se transformar em lei municipal.
