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    Vereadores mirins encerram atividades da 5ª Legislatura com apresentação de 69 Indicações e 10 Propostas de Projetos de Lei

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    Realizada nesta quinta-feira (19/11), última Sessão Ordinária de 2026 reuniu demandas estudantis nas áreas de educação, segurança, meio ambiente e mobilidade, marcando a despedida dos jovens parlamentares

    A Câmara Mirim de Itapema realizou, nesta quinta-feira (19/11), a 8ª e última Sessão Ordinária da 5ª Legislatura. O encontro oficializou o encerramento das atividades legislativas ordinárias de 2026 com um balanço expressivo de participação estudantil: foram apresentadas 69 Indicações e 10 Propostas de Projetos de Lei (PPLs). As matérias protocoladas contemplam áreas estratégicas para o município, como educação, segurança pública, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, cultura, turismo e infraestrutura, além de reservar um momento solene para a despedida dos estudantes.

    Propostas de Projetos de Lei (PPLs)
    Ao todo, dez propostas estruturantes de lei foram apresentadas pelos jovens parlamentares:

    Arthur (Escola Maria Mallmann): Protocolou cinco PPLs, propondo a criação do Programa Municipal de Formação Cidadã e Conhecimentos para a Vida (com conteúdos de Filosofia, Sociologia, Educação Financeira e Direito Constitucional); a obrigatoriedade de comunicação formal à Secretaria Municipal de Educação sobre casos ou suspeitas de discriminação nas escolas; o Programa Municipal Trânsito Consciente; o Programa Adote uma Árvore; e a Semana Municipal da Cultura Latino-Americana e Caribenha.

    Maria Eduarda (Escola Paulo Reis): Apresentou o Programa Escola sem Preconceito, prevendo campanhas educativas, rodas de conversa, capacitação continuada de profissionais e canais seguros para relatos de discriminação no ambiente escolar.

    Lorenzo (Escola Cuca): Sugeriu quatro PPLs voltadas à inovação, economia e turismo: o Desafio Itapema (competição de empreendedorismo e educação financeira para estudantes); o Programa Alvará Rápido Digital (para desburocratizar o licenciamento de atividades econômicas de baixo risco); a divulgação de indicadores de desempenho da gestão pública em painéis digitais; e o mapeamento de trilhas, mirantes e atrativos naturais com informações acessíveis via QR Codes.

    Melhorias nas escolas e subsídios para emendas impositivas
    Entre as 69 Indicações aprovadas, ganharam destaque os pedidos voltados à infraestrutura escolar. As demandas chegam em um momento oportuno, enquanto os vereadores titulares da Câmara de Itapema elaboram as emendas impositivas ao orçamento municipal, podendo utilizar o diagnóstico dos estudantes para direcionar recursos públicos.

    Na área educacional, Abner solicitou reparos urgentes no telhado e no teto das salas de aula da Escola Educar devido a goteiras e infiltrações, além da substituição de lousas digitais antigas e manutenção periódica de iluminação e aparelhos de ar-condicionado. Laura (Escola Joaquim Vicente de Oliveira) propôs reformas internas, nova pintura, atualização do acervo da biblioteca e a implantação e modernização de laboratórios de informática na rede municipal. Também foram apresentadas indicações para a criação de salas sensoriais nas escolas (Isabely), ampliação do acervo literário da Escola Maria Mallmann (Arthur) e expansão do ensino em tempo integral (Ana Rosa).

    Segurança, mobilidade urbana, meio ambiente e lazer
    As demais áreas da administração pública também receberam atenção dos vereadores mirins:

    Segurança Pública: Ruan (Escola Semear) pediu rondas preventivas da Guarda Municipal no entorno das unidades escolares; Lorenzo solicitou melhorias na sinalização e no controle de velocidade próximo às escolas; João Vitor (Superação) propôs a modernização da iluminação pública; e Arthur sugeriu a instalação de totens inteligentes de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

    Mobilidade Urbana: Maria Eduarda sugeriu a instalação de bicicletários públicos e a revitalização das faixas de pedestres, enquanto Lorenzo propôs a modernização de pontos de ônibus, a implantação de paraciclos e a ampliação da acessibilidade nos espaços públicos.

    Meio Ambiente: Ana Beatriz (Escola Luiz Francisco Vieira) indicou a criação de jardins comunitários e um concurso de projetos ambientais nas escolas; Lorenzo propôs hortas comunitárias e escolares, além da instalação de coletores de bitucas de cigarro na orla marítima.

    Cultura, Esporte e Convivência: Ana Beatriz apresentou propostas para sessões de cinema ao ar livre, mostra de teatro estudantil, festival de talentos, encontros entre representantes escolares e a Semana do Protagonismo Juvenil. João Vitor sugeriu a ampliação de projetos esportivos gratuitos, criação de centros comunitários e oficinas no contraturno escolar, e Maria Clara (Atlântico) pediu a revitalização de praças e parques.

    Formação cidadã e despedida da tribuna
    A sessão de encerramento foi marcada pelo tom de gratidão e balanço institucional. Dos 13 vereadores mirins integrantes da 5ª Legislatura, 12 utilizaram a tribuna do Plenário para agradecer a oportunidade de participar do programa e compartilhar os aprendizados adquiridos sobre o processo legislativo, a fiscalização e a representação comunitária.

    Em seus pronunciamentos, os estudantes destacaram as amizades construídas entre representantes de diferentes instituições de ensino e agradeceram o suporte técnico e pedagógico prestado ao longo do mandato pelo coordenador da Câmara Mirim, Josué Bordin, e pela chefe de Programas Institucionais, Gabriela Silveira.

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