Ministério Público pede suspensão do licenciamento ambiental e da licitação; Prefeitura afirma que cronograma segue mantido e prevê início das obras em agosto
O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, uma das obras mais aguardadas em Itapema, passou a ser alvo de uma disputa judicial que poderá influenciar o cronograma previsto para o início dos trabalhos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando, em caráter liminar, a suspensão do processo de licenciamento ambiental e da licitação da obra.
A ação questiona a validade da Licença Ambiental de Instalação (LAI) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Para o Ministério Público, uma intervenção dessa dimensão, prevista para modificar aproximadamente cinco quilômetros da orla marítima, deveria ter sido precedida de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerado mais abrangente do que o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) utilizado durante o processo de licenciamento.
Segundo a Promotoria, a análise aprofundada seria necessária para avaliar possíveis impactos sobre a dinâmica costeira, a fauna marinha, a qualidade da água e a atividade da pesca artesanal, além de garantir maior segurança jurídica ao empreendimento.
Prefeitura mantém cronograma
Apesar da ação judicial, a Prefeitura de Itapema informou que acompanha o processo com tranquilidade e sustenta que todas as etapas do licenciamento foram conduzidas dentro da legislação ambiental vigente.
De acordo com a administração municipal, o cronograma permanece inalterado e a expectativa continua sendo iniciar as obras no mês de agosto. A intervenção tem prazo estimado de quatro meses e é considerada estratégica para combater o avanço da erosão costeira e preparar a cidade para as próximas temporadas de verão.
Divergência também envolve os custos
Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito ao investimento previsto para o projeto.
Enquanto o município estima que a execução do alargamento da faixa de areia deverá consumir entre R$ 46,7 milhões e R$ 60 milhões na contratação da draga responsável pelo aterro hidráulico, a Promotoria considera também as futuras obras de reurbanização e infraestrutura da orla. Com esse entendimento, o órgão calcula que o investimento total poderá se aproximar de R$ 200 milhões.
A obra de alargamento foi anunciada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itapema como uma das principais intervenções de infraestrutura do litoral catarinense. O projeto prevê ampliar a faixa de areia da Meia Praia, reduzir os efeitos da erosão e criar melhores condições para o turismo, lazer e proteção da orla.
Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público. Até que haja decisão, a Prefeitura afirma que o processo administrativo segue seu curso normal.
FONTE: NDMAIS
