Audiência pública esclarece aprovação do Loteamento da Carnes Preciosas

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Terrenos da 450

Projeto de interesse social da área onde vivem cerca de 160 famílias está em fase de análise

Uma audiência pública no fim da tarde da última terça-feira (11), na Escola Francisco Vitor Alves, no Morretes, em Itapema, debateu as normas do loteamento de interesse social da Carnes Preciosas, abrindo espaço para dúvidas da comunidade.

Marcos Oliveira, especial

“Fui vereadora e lembro do tempo que as famílias iam até à Câmara de Vereadores, apelando por uma solução para suas moradias. Eu pensava um dia vou ajudar essa gente. Uma legislação dessa importância, com impactos significativos para moradores e para o município deve ser construída em parceria com a sociedade”, destacou a prefeita de Itapema, Nilza Simas.

Nilza acrescentou ainda que o projeto do loteamento está em fase de análise e deve ser aprovado o mais rápido possível. A próxima etapa será a abertura de ruas e a implantação de infraestrutura de água e luz.

O assessor das empresas, José Santana, falou sobre as vantagens da negociação entre os moradores e a Carnes Preciosas, evitando uma ordem de despejo judicial das 160 famílias. “Essa é uma parceria inédita. O acordo de compra dos lotes com preços baixos e sem entrada foi o melhor caminho encontrado para ajudar as famílias que residem naquela área”, explica Santana.

O projeto atende as exigências do Decreto Lei 171/18, que declara setor especial de interesse social para assegurar padrões ocupações adequados na área da zona de produção diversificada. O documento assegura uma série de mudanças de padrões de ocupação e adequações, como a existência de estabelecimentos comerciais, igrejas e equipamentos públicos, como unidades de saúde e de educação.

O decreto deve gerar ainda mudanças nos ativos da economia com a geração de impostos para os cofres públicos e redução dos índices de criminalidade a partir da urbanização. Com os documentos em mãos, os moradores terão seus imóveis valorizados e poderão ter acesso a crédito. O texto exige no enquadramento para a regularização de interesse social para terrenos com o mínimo de 125 metros que as pessoas comprovem baixa renda. A infraestrutura básica de abertura de vias, luz, água e esgoto deverão ser custeadas pelos proprietários da área loteada.  No loteamento da Carnes Preciosas, as medidas serão de 150 metros por lote.