Aulas não presenciais poderão ir até o final do ano em SC

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Educação

O Conselho Estadual de Educação (CEE) assinou na última quarta-feira (24), uma resolução que abre a possibilidade de manter as atividades escolares não presenciais até o dia 31 de dezembro de 2020 na rede pública e particular de Santa Catarina, de forma excepcional. A decisão de retorno de maneira presencial ou não será pautada de acordo com as orientações das autoridades estaduais e sanitárias. O objetivo da resolução, conforme o presidente do Conselho, Osvaldir Ramos, é garantir a segurança necessária para a oferta do ensino remoto no período da pandemia de Covid-19. A medida já era prevista no artigo 2º da resolução 009/2020 do CEE, sendo agora estendida para um prazo maior. O documento também autoriza o sistema híbrido de ensino, combinando atividades presenciais e não presenciais. O CEE faculta às instituições ou redes de ensino a possibilidade de oferecer o ensino remoto de forma combinada com o ensino presencial, de acordo com as condições de cada estabelecimento de ensino e respeitando os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde ou órgãos oficiais.

Protocolos para o retorno à sala de aula serão definidos em conjunto

A possibilidade de adotar o sistema híbrido está sendo estudada pela Diretoria de Ensino da SED e pelo Comitê de Retomada das Aulas Presenciais, grupo de trabalho formado por 15 entidades que se reuniu pela primeira vez na última sexta-feira, 19. O grupo irá decidir em conjunto os protocolos para o possível retorno à sala de aula, caso a Secretaria de Estado da Saúde indique condições favoráveis para essa decisão. Ao fim do encontro, foi definida a criação de grupos de trabalho específicos para elaborar protocolos sobre medidas sanitárias, ações pedagógicas, transporte escolar, alimentação escolar e gestão de pessoas. Cada grupo deve elaborar um cronograma de trabalho, já considerando a resolução do CEE-SC, para apresentar uma minuta das ações propostas no dia 30 de junho, data prevista para a próxima reunião.

Possível retorno das aulas presenciais repercute na Comissão de Educação

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT), fez nesta quinta-feira (25) uma análise pessimista para o retorno às aulas, previsto para ocorrer no mês de agosto deste ano. Na avaliação dela, apresentada na reunião realizada por videoconferência, o ano letivo de 2020 já está encerrado, por não ver como recuperar o tempo de março até agora, apesar de enfatizar que quem definirá o retorno às aulas serão as autoridades sanitárias. “Entre repetir o ano ou a vida do meu filho, fico com a vida do meu filho”, defendeu a parlamentar.

Na reunião, ao responder questionamento feito pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), a deputada fez um relato das reuniões que tem participado no estado e nacionalmente para discutir o retorno às aulas. Informou que participou no dia 4 de junho de um encontro virtual contou com o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Undime (União de Dirigentes Municipais em Educação), Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Conselho Estadual de Educação e Universidade do Estado de Santa Catarina.

Ela disse que foram criados cinco grupos de estudos que estão elaborando protocolos de segurança e que há preocupação com as implicações trazidas pelo modelo de ensino remoto durante a pandemia, além da sobrecarga dos professores e a exclusão de parte dos estudantes. Destacou ainda que no ensino público estadual, em levantamento realizado, 18% dos alunos não têm acesso à tecnologia para o ensino remoto e 10% nem responderam o questionamento. “Nossa estimativa é de 30% a 50% dos alunos não têm acesso a essa tecnologia.”

Para a deputada, a retomada das aulas presenciais deve levar em consideração o como voltar, quem e quando devem ser retomadas as atividades nas escolas. “O mais importante do que o cumprimento das 800 horas letivas previstas em lei é priorizar o aprendizado e a saúde física e mental de professores e estudantes.”

A deputada Paulinha (PDT) lembrou ainda que, além da problemática do retorno às aulas, ainda há a questão do transporte escolar no qual, em sua avaliação, como ex-prefeita, dificilmente haverá como existir um controle de percentuais de alunos a serem transportados. “Não existe ônibus escolar que não vá lotado.” Para a deputada, não há como retornar as aulas ainda em agosto e que o estado deve insistir no ensino remoto, para depois avaliar se o trabalho foi válido ou não.

A presidente da Comissão de Educação também chamou a atenção para a preocupação do tamanho das escolas, a forma de como será servida a alimentação escolar, dizendo que não há como separar todos os alunos, e o fato que muitos professores integram grupos de risco, com mais de 60 anos e doenças pré-existentes.  “Há ainda pressão absurda sobre os professores, levando ao limite a saúde mental destes profissionais. Não há um método estabelecido para as exigências burocráticas da atividade e os professores ficam 24 horas por dia respondendo mensagens de alunos e pais pelo celular.”