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sábado, julho 13, 2024
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    Caixas de som em praias de Itapema: multa de R$ 440

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    Em caso de reincidência, o valor sobe para R$880, mais apreensão de equipamento
    A lei que proíbe o uso de caixas de som em praias de Itapema ficou ainda mais severa. Foi aprovado pelo Legislativo um Projeto de Lei que amplia a proibição para todas as praias do município vizinho, parques lineares e ruas próximas às praias.

    COMO ERA E COMO FICA
    Aprovada no final de 2021, a lei antes se restringia apenas Meia Praia, Centro e Ilhota. Com novo projeto, que foi enviado pela prefeitura e aprovado por unanimidade pelos vereadores, agora fica proibido nas praias Grossa, do Plaza, do Caminhoneiro, extensões de Parque Lineares, ruas próximas às praias e Morretes.

    MULTA VAI PESAR NO BOLSO
    Além da nova área de abrangência, o novo projeto prevê uma multa de R$440 e de R$880, o dobro, caso o banhista seja reincidente. O proprietário de caixas de som, alto falantes e similares recolhidos terão o prazo de 30 dias para requerer o produto, mediante a nota fiscal. Passado o prazo, os aparelhos apreendidos serão encaminhados à secretaria de Assistência Social que fará a doação e entidades do município.

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