Mudança na Lei Orgânica define novo calendário anual das sessões; atendimento ao público e serviços da Casa seguem normalmente
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, em segunda votação, a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2026, que altera o calendário anual das atividades legislativas e oficializa o recesso parlamentar no mês de julho. A matéria foi votada durante Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (17).
Com a aprovação, o Legislativo entra em recesso entre os dias 20 e 30 de julho, período em que não serão realizadas Sessões Ordinárias. Apesar da pausa nas atividades parlamentares, o atendimento ao público será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
Também permanecem em funcionamento todos os serviços oferecidos pela Câmara, como o Balcão da Cidadania, a Procuradoria da Mulher, os gabinetes parlamentares e os setores administrativos.
Novo calendário
A emenda estabelece que, a partir de agora, as sessões ordinárias da Câmara ocorrerão de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 31 de julho a 22 de dezembro. Na prática, o texto organiza o recesso parlamentar anual entre os dias 16 e 30 de julho, período em que também ficam suspensas as reuniões das Comissões Permanentes.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a proposta precisou ser apreciada em dois turnos de votação, conforme determina a legislação, sendo aprovada em definitivo nesta sexta-feira.
