O Projeto de Lei N° 80/2023, de autoria do vereador Wanderley Dias (PSD) foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Itapema, durante a 32ª Sessão Ordinária, terça-feira, 26/09.
Com a iniciativa, o vereador Ley pretende assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Itapema e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.
Segundo vereador Ley, o PL foi analisado em todas Comissões Legislativas, e agora aguarda a sanção da Prefeitura para passar a vigorar como Lei Municipal. Durante a votação, o vereador comentou casos de assédio à mulher em atendimentos de saúde. “Sabemos que não podemos generalizar. Mas também não podemos deixar as mulheres expostas a esse tipo de situação. Precisamos atuar pela segurança delas”, defendeu o parlamentar.