Proposta de vereador Yagan Dadam assegura decisão da gestante entre parto normal ou cesárea no Hospital Santo Antônio
O Legislativo de Itapema aprovou o Projeto de Lei nº 198/2025, que concede às gestantes o direito de decidir entre parto normal ou cesariana a partir da 39ª semana de gestação, no Hospital Santo Antônio. A iniciativa, apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), busca assegurar autonomia às mulheres e fortalecer medidas contra a violência obstétrica.
Segundo o texto, a decisão deve constar em Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, redigido em linguagem clara e assinado pela gestante ou responsável legal. O projeto também prevê analgesia durante o parto, consulta pré-anestésica a partir da 34ª semana e ampla divulgação dos direitos da gestante por meio de campanhas educativas.
Em situações de divergência entre a escolha da paciente e a conduta médica, o profissional poderá exercer objeção de consciência, mas deverá garantir o encaminhamento imediato a outro médico habilitado, exceto em emergências.
O projeto ainda determina que a Prefeitura promova ações preventivas e educativas, como treinamentos periódicos e canais de denúncia sobre violência obstétrica.
Se sancionada, a nova lei será publicada no Diário Oficial e terá prazo de 90 dias para entrar em vigor.
