Medidas seguem a legislação eleitoral e alteram a interação nos canais oficiais até o fim das eleições, sem comprometer a transparência das atividades legislativas.
A Câmara de Vereadores de Itapema passa a adotar, a partir desta segunda-feira (6), uma série de restrições em seus canais oficiais de comunicação em razão do período eleitoral. As medidas seguem as determinações da Lei Federal nº 9.504/97 e permanecerão em vigor até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
As mudanças têm como objetivo garantir a isonomia do processo eleitoral e evitar qualquer utilização promocional dos canais institucionais, preservando a imparcialidade da comunicação pública durante o período de campanha.
O que muda nos canais oficiais
Entre as principais alterações está a desativação dos comentários nas transmissões ao vivo realizadas pelo canal da Câmara no YouTube e nas publicações do Instagram e do Facebook. Apesar das restrições, as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes e demais atividades legislativas continuarão sendo transmitidas normalmente.
Também fica suspenso o compartilhamento de conteúdos dos parlamentares, bem como marcações e publicações em colaboração (“collab”) com perfis pessoais dos vereadores.
Caso ocorram manifestações relacionadas a candidatos, campanhas ou ao processo eleitoral durante as transmissões ao vivo, a gravação poderá ser ocultada temporariamente até o encerramento do período eleitoral.
Transparência permanece garantida
Mesmo com as limitações impostas pela legislação, a Câmara seguirá divulgando informações sobre a atividade legislativa, incluindo projetos de lei em tramitação, matérias aprovadas, conteúdos educativos sobre a legislação e informações de utilidade pública.
Segundo o Legislativo, as medidas buscam assegurar o cumprimento da legislação eleitoral sem comprometer o acesso da população às informações sobre os trabalhos da Câmara, mantendo a transparência e a prestação de contas à comunidade.
SERVIÇO
Período das restrições
De 6 de julho até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
Principais mudanças
Comentários desativados no YouTube, Instagram e Facebook.
Suspensão do compartilhamento de conteúdos de vereadores.
Sem marcações ou publicações em colaboração com perfis pessoais dos parlamentares.
Transmissões com manifestações eleitorais poderão ser temporariamente ocultadas.
Permanece normalmente
Transmissão das sessões ordinárias.
Reuniões das comissões permanentes.
Divulgação de projetos de lei e informações institucionais.
Conteúdos de utilidade pública e prestação de contas.
