Recurso destinado à Viação Praiana busca equilibrar os custos de operação do serviço no município e garantir a continuidade do atendimento à população sem inflacionar a passagem
O transporte público municipal esteve no centro dos debates do Poder Legislativo na última terça-feira (1º). Durante a 27ª Sessão Ordinária, os vereadores de Itapema aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 417/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de um subsídio financeiro de R$ 906 mil à Viação Praiana, empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo na cidade.
O aporte financeiro é referente ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão no exercício de 2025. Conforme a justificativa apresentada pela Prefeitura, o valor arrecadado diariamente com a venda de passagens não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais do sistema. Com o repasse do subsídio, o município garante a sustentabilidade do serviço e preserva a modicidade tarifária, evitando que o aumento dos custos operacionais seja repassado para o bolso dos passageiros.
Entre os principais fatores que impactaram as despesas do sistema estão os reajustes salariais dos motoristas e funcionários, a alta nos preços dos combustíveis, pneus, peças de reposição e encargos trabalhistas, além dos investimentos necessários para a manutenção da frota.
Prestação de contas e parcelamento
O repasse dos R$ 906 mil poderá ser efetuado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, condicionado à disponibilidade orçamentária da Prefeitura.
Para receber os valores, a Viação Praiana terá que cumprir regras rígidas de transparência: a empresa deverá apresentar a prestação de contas de cada parcela no prazo máximo de 30 dias após o recebimento, comprovando documentalmente a aplicação do recurso diretamente na operação do transporte coletivo. O projeto prevê a suspensão imediata de parcelas futuras caso ocorra qualquer irregularidade ou atraso na prestação de contas.
Cobrança por tecnologia e ônibus em tempo real
Paralelamente à votação do subsídio, a mobilidade urbana voltou ao debate com a apresentação do Requerimento nº 518/2026, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD). O documento cobra esclarecimentos da Viação Praiana e da Administração Municipal sobre a implantação de tecnologias para o rastreamento dos ônibus em tempo real.
O requerimento questiona se há estudos de viabilidade para a criação de um aplicativo próprio de monitoramento ou a integração dos dados da frota com plataformas populares de navegação, como o Moovit e o Google Maps. A parlamentar enfatiza que a disponibilização dos horários em tempo real é fundamental para garantir previsibilidade aos passageiros, além de facilitar a fiscalização do cumprimento das linhas e horários no município.
