Projeto abre possibilidade de ocupação da faixa de areia por bares e restaurantes, respeitando uso público e regras ambientais
O plenário da Câmara de Itapema aprovou o PL 545/2025, que autoriza bares, restaurantes e similares a colocarem mesas e cadeiras na faixa de areia no período noturno, entre 19h e 0h, em frente aos seus estabelecimentos. A lei ainda depende da sanção do Executivo para entrar em vigor.
A proposta, de autoria do vereador João Vitor (PL), busca ampliar o uso da orla sob critérios que preservem seu caráter público e respeitem a livre circulação de pedestres.
Ponto central do texto é que as mesas e cadeiras serão públicas, sem direito de uso exclusivo, e ninguém poderá ser obrigado a consumir para utilizá-las. Também fica proibido cercar a área ou instalar estruturas fixas que prejudiquem o meio ambiente.
Para que os estabelecimentos obtenham autorização, será necessário apresentar um plano de contrapartidas, incluindo instalação de lixeiras, apoio a campanhas de limpeza e educação ambiental, e possíveis contribuições a fundos municipais.
Após a sanção, a Prefeitura terá a responsabilidade de regulamentar a lei, definindo o número de mesas e cadeiras, normas de higiene e segurança, fiscalização, taxas e penalidades.
A aprovação é vista como uma forma de incentivar a atividade noturna na área de praia, equilibrando os interesses do comércio com a preservação dos espaços públicos e ambientais.
