Projeto de Lei Complementar propõe alterar o Código de Obras para adequar exigências à ocupação real; pauta desta terça-feira também traz projetos sobre autismo e patrimônio cultural
A Câmara de Vereadores de Itapema vota nesta terça-feira (19), a partir das 18h, durante a 14ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025. A proposta tem como objetivo alterar o Código de Obras do município (Lei Complementar nº 8/2002), modificando as regras de dimensionamento para os sistemas de tratamento de esgoto em prédios comerciais.
De autoria do vereador Márcio Silva (DC), o projeto propõe que o cálculo passe a considerar uma pessoa a cada 50 m², com limite mínimo de três pessoas. Atualmente, a legislação exige o cálculo de uma pessoa a cada 10 m², com mínimo de cinco pessoas. Segundo o autor, o modelo vigente está superdimensionado em relação à ocupação real de muitos estabelecimentos. Por se tratar de lei complementar, a matéria passará por primeira votação nesta semana.
Projetos em Pauta
A Ordem do Dia também conta com outras propostas importantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 568/2025, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), que reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema.
Na área de saúde e inclusão, será votado o PL nº 645/2025, assinado pelo vereador Yagan Dadam (PL), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em espaços públicos e privados acompanhadas de animais de suporte emocional. O parlamentar também assina o projeto que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado em 12 de novembro.
Homenagem e Tribuna
A sessão contará ainda com a entrega de uma Moção de Aplausos a Cesar Moacir Alves e Natalina Trombetta Alves, em reconhecimento aos serviços prestados no setor de comunicação do município. Na Tribuna do Povo, a cidadã Anelisie Paulon Camargo fará uso da palavra para destacar as ações da Semana da Enfermagem, celebrada anualmente em maio.
