Parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina recomenda a aprovação da gestão financeira e orçamentária; Projeto de Decreto nº 2/2026 será a única matéria em pauta no Plenário
O Poder Legislativo de Itapema realiza nesta terça-feira (15), a partir das 18h, a votação das contas anuais da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2025. A apreciação orçamentária tramita na Casa por meio do Projeto de Decreto nº 2/2026 e mobilizará os parlamentares na deliberação sobre o desempenho fiscal do município.
A votação em Plenário representa a etapa de avaliação política e institucional da gestão dos recursos públicos de Itapema. O julgamento toma como base a análise técnica minuciosa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) — que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas —, além do parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Orçamento da própria Câmara Municipal.
Pauta exclusiva e transmissão ao vivo
Conforme determina a legislação regimental, em sessões voltadas ao julgamento de contas públicas e matérias orçamentárias específicas, a pauta da Ordem do Dia é dedicada de forma exclusiva à deliberação do Projeto de Decreto, não havendo votação de outros projetos de lei na mesma data.
A deliberação é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Poder Legislativo ou através da transmissão oficial nos canais da Câmara de Itapema.
