Câmara de Vereadores de Porto Belo terá Procuradoria Especial da Mulher

414
Compartilhar

Poderes Legislativos da região

Presidente e vice do Legislativo estiveram em Penha para conhecer experiência pioneira no Estado

Na tarde da última quinta-feira (14), os vereadores Altino Torquato Júnior (PSD) e Silvana Nunes Stadler (PTB), respectivamente presidente e vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, estiveram na Procuradoria Especial da Mulher do município de Penha. A razão da visita foi conhecer um pouco do funcionamento dessa experiência pioneira no Estado, uma vez que, em breve, Porto Belo terá um serviço semelhante para promover os direitos e combater a violência contra a mulher.

De iniciativa de Altino Júnior, Silvana Stadler e também da vereadora Rosaura Rodrigues (PT) e aprovado em abril de 2018, o projeto de implantação da Procuradoria Especial da Mulher visa criar um departamento dentro da Câmara responsável por estimular o debate e propor políticas públicas relacionadas ao papel da mulher na sociedade. Também abrirá um canal de atendimento a vítimas de abuso e violência doméstica, acolhendo denúncias e encaminhando processos ao Judiciário.

“Nosso objetivo é investir no trabalho de prevenção, com palestras e atuação nos bairros”, explica Silvana. Ela não descarta, entretanto, atuar na outra ponta, facilitando o trâmite de casos em andamento: “É importante agilizar esses processos, mas, principalmente, fortalecer o debate e a conscientização”, ressalta.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, há quase 42 mil processos em andamento na justiça catarinense envolvendo violência doméstica contra a mulher. Nos últimos sete meses de 2018, foram registrados 23 assassinatos e 92 tentativas de homicídio. Esses números colocam Santa Catarina acima da média nacional. Realçam, na opinião de Altino Júnior, um problema que não pode mais ser ignorado.

“Nós, enquanto poder, temos que assumir essa responsabilidade”, afirma o vereador, para quem a Procuradoria representa um canal de diálogo com a sociedade e uma chance de mudar essa realidade. Altino também lembrou que a Câmara passará a adotar em sua correspondência oficial um selo com o número 180, para denúncias de violência contra a mulher, ação que deverá ser acompanhada pelo Executivo. “Essa é uma briga que a gente tem que comprar”, considera Altino.