Proposta recebe emendas que ampliam ações preventivas e inclui homenagem ao policial Jeferson Luiz Costa e Souza
O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Permanente de Saúde Mental para a Guarda Municipal de Itapema é destaque na pauta de votação da 41ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira (18), às 18h. A proposta (nº 232/2025), assinada pelo vereador João Vitor (PL), visa preservar a saúde mental do ser humano por trás do agente da lei.
Focando na saúde e na segurança pública, as ações (Art. 3º) do texto original consistem em: palestras e campanhas informativas, oferta de serviços contínuos de atendimento psicológico e psicoterapias individuais, implementação de grupos de apoio psicológico, produção de materiais didáticos e informativos sobre autocuidado, além da realização de workshops e oficinas para capacitar servidores na identificação de distúrbios e manejo de situações de risco psicossocial.
O PL nº 232/2025 recebe quatro emendas. A emenda nº 1, de Saulo Ramos (PP), modifica o Art. 3º do PL, incluindo novas estratégias no programa, como treinamentos específicos para servidores e gestores (como identificação de sinais de risco de suicídio e adoecimento). A emenda nº 2, também do vereador, acrescenta ao Art. 3º a obrigação da criação e implementação de protocolos de prevenção ao suicídio.
A emenda nº 3, assinada pelos vereadores João Vitor e Ramos, modifica o PL para denominar o programa em homenagem ao Policial Militar Jeferson Luiz Costa e Souza, que faleceu em decorrência de suicídio em fevereiro de 2015, em Itapema. Já a emenda nº 4 suprime todo o Art. 4º do projeto, em razão de inconstitucionalidade, conforme apontamento do parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CCJ), autora desta última alteração na matéria original.
O Projeto, e suas emendas, serão votadas em Plenário. Se aprovado pelos vereadores, o PL segue para sanção do Executivo. A redação final das determinação do PL 232/25 será definida pela aprovação ou não das emendas e das discussão em plenário.
Acompanhe a 41ª Sessão Ordinária presencialmente ou ao vivo, pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema, lembrando do novo horário par o início dos trabalhos legislativos: às 18h!
Na Ordem do Dia: outros Projetos em votação
Na área de saúde e tecnologia, o PL nº 288, da vereadora Zulma Souza (PP), cria Programa “Setembro Roxo”, com foco na conscientização sobre o uso excessivo e inadequado das tecnologias digitais por crianças e adolescentes e seus impactos psicossociais, físicos e cognitivos.
A proposta, que surgiu como Proposta de Lei apresentada pela Câmara Mirim, aborda o fato de que o uso descontrolado da tecnologia pode acarretar consequências negativas, como depressão, ansiedade, transtornos do sono e dificuldades de socialização. O programa associa-se ao “Setembro Amarelo” (mês marcado por ações de saúde mental e prevenção ao suicídio) para promover o uso responsável das tecnologias, com o lema: “Se liga, e desliga o celular”.
O projeto recebeu uma emenda do vereador Yagan Dadam (PL) para incluir o Programa “Setembro Roxo” ao Calendário Oficial do Município.
Também na área de saúde e tecnologia, o PL nº 265/2025 institui o Programa “Família Conectada” no município, destinado à orientação e apoio às famílias sobre os riscos da internet para crianças e adolescentes. A medida, assinada por Yagan Dadam, tem caráter preventivo, educativo e social, fornecendo aos pais ferramentas para o uso seguro e responsável da internet e fortalecendo os vínculos familiares.
Na área da Administração Pública e Saúde, o PL nº 250/2025 trata de dar transparência às declarações de situação de emergência ou calamidade no município. A proposta, do vereador Yagan, reforça os princípios da publicidade, transparência e controle social.
O texto original ainda determina o acesso claro a informações de despesas, contratos e medidas adotadas, como, por exemplo, exigir a disponibilização da ocupação de leitos hospitalares (público e privado) em tempo real. O projeto recebeu uma emenda, do próprio autor do PL, que modifica a exibição de vagas hospitalares “em tempo real” por atualização “a cada 24h”.
Outro projeto que enfoca tecnologia, é o nº 326/2025, de Saulo Ramos (PP), que institui o “Programa Wi Fi Livre em Praças e Parques de Itapema”. O projeto visa fortalecer a inclusão digital, com a instalação de Wi-Fi gratuito em locais de lazer, fortalecendo também o turismo. A votação deste PL é condicional à aprovação de um Pedido tramitação em regime de urgência especial.
Educação e Saúde são os temas do PL nº 277/2025, que trata da capacitação específica para vigilantes e seguranças que atuem em escolas municipais e unidades de saúde. De Yagan Dadam, o objetivo é garantir maior segurança no ambiente escolar e de saúde, exigindo que os profissionais estejam preparados para agir em situações de risco envolvendo agressores ativos.
Sobre construção civil, o PL nº 269/2025 proíbe no perímetro urbano, em um raio de 100 metros de quaisquer edificações, o uso de equipamento do tipo “bate-estaca”. A proposta visa atender à demanda popular e mitigar os impactos negativos (ruído excessivo, vibrações, danos à construções vizinhas e tremores) gerados pelo uso intensivo do bate-estaca no perímetro urbano. A autoria é do vereador Márcio Silva (DC).
O parlamentar também apresentou uma subemenda (à emenda nº 2), que altera a multa em caso de descumprimento, de 1.000 para 3.000 UFRM (o que equivale a R$ 15.270,00), e inclui a penalidade de embargo imediato da obra, independentemente de notificação prévia, em caso de descumprimento.
MOÇÕES DE RECONHECIMENTO
A Câmara de Itapema entrega, nesta terça (18) duas Moções de Aplausos e Reconhecimento a atletas do município. Leonardo Francescon recebe a homenagem, a partir da iniciativa do vereador Saulo Ramos (PP), pela conquista no Sul-Americano de Powerlifting Clássico (levantamento de peso) e também pelo o título de campeão brasileiro na mesma modalidade. O texto destaca a disciplina, superação e o papel de inspiração aos jovens, projetando o nome de Itapema no cenário esportivo nacional e internacional.
Já o paratleta Kleverton Rogério Dala Corti, recebe homenagem assinada pelos vereadores Zulma Souza (PP), Irmã Rute (Republicanos) Léo Cordeiro (MDB) e Lorita Montagner (PSD), pelo 1º lugar no Ciclismo Paradesporto nos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC) 2025. A homenagem ressalta excelência esportiva, determinação e superação.
Crédito foto: Lance Itapema
