Câmara pede estudo sobre aumento a servidores

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Legislativo aprovou requerimento do presidente da Casa que solicita revisão no plano municipal de cargos e salários

A PEC Emergencial, a princípio em vigor até dezembro deste ano, proíbe aumento de gastos com o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal, entre outras restrições. Via de regra, reposição salarial, realização de concursos, criação de cargos e contratações estão suspensos até 2022. Como o próprio Governo Federal já sinalizou com a possibilidade de aumento salarial para servidores no ano que vem, é provável que a norma não seja prorrogada. Diante desse cenário, a Câmara Municipal, através de um requerimento assinado pelo presidente da Casa, vereador Joel Orlando Lucinda (MDB), solicitou ao prefeito Emerson Stein (MDB) a realização de estudo visando a “revisão, alteração e possível ampliação” do plano municipal de cargos e salários (Lei 1489/2007).

O documento foi aprovado na sessão da última quinta-feira (5) e um ofício será despachado esta semana para apreciação do chefe do poder Executivo. De acordo com o autor do requerimento, existe uma defasagem na folha salarial dos servidores municipais, ao passo que, com o crescimento econômico da cidade, impulsionado principalmente pelo setor da construção civil, há maior demanda por serviços públicos. “A gente sabe que este ano não é possível fazer essa revisão, mas seria importante que fosse feito ao menos um estudo projetando essa mudança, quem sabe, para o próximo ano”, argumenta Joel.

JORNADA REDUZIDA
Na mesma sessão dessa quinta-feira a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária 59/2021, de autoria do Executivo, cujo texto altera artigo da Lei Municipal 2581/2017, que estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidores públicos municipais que tenham filhos com necessidades especiais.

Com a mudança, servidores em estágio probatório (com menos de dois anos no cargo) também serão beneficiados pela lei, que prevê redução de 50% na jornada dos servidores que desempenham carga horária de 40 horas semanais. Para entrar em vigor, o projeto aguarda a sanção do prefeito Emerson Stein.