Câmara realiza Audiência no Bairro Sertão do Trombudo sobre Habitações Sociais

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A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do vereadores Alexandre Xepa (SD) e Cleverson Tanaka (PDT), vai realizar mais uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 005/2018, que pretende alterar o art. 2º da Lei Complementar N° 043/2018.

O encontro terá como objetivo ouvir a comunidade sobre as alterações propostas pela Prefeitura para a Lei das Habitações de Interesse Social (HIS) do município. Hoje, as HIS podem ser construídas nas Zona 3 (área depois da BR em direção aos morros) e Zona 4 (área aos pés dos morros). O novo Projeto substitui a Zona 4, transformando-a em ZPD (Zona destinada a expansão urbana) de Itapema, que fica entre os Bairro Morretes e Sertão do Trombudo.

A Audiência Pública acontece no próximo dia 13/09, diretamente no Bairro Sertão de Trombudo, afim de facilitar a participação popular. O debate público começa a partir das 19h, no auditório da Escola Municipal Paulo Reis, Estrada Geral do Bairro Sertã do Trombudo. A íntegra do Projeto está disponível no site itapema.sc.leg.brícone atividade legislativa. Ou pode ser solicitado pelo e-mail: administracao@itapema.sc.leg.br.

Essa é a segunda vez que o PL será discutido em Audiência Pública, a primeira vez foi no dia 23/07, em uma reunião no Plenário da Câmara. As audiências são a oportunidade do cidadão expor sua opinião e levar sugestões ao poder público, sob a questão em discussão. Por isso é possível se inscrever para fazer uso da palavra, efetivando o processo de debate público acerca das mudanças propostas pela Prefeitura Municipal. “Registramos que a participação popular é fundamental para que consultemos a população sobre isso, e para que a Câmara dê o melhor destino ao votar esse Projeto de Lei”, ressaltou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Tanaka.