Coluna Fabíulo Vedana 13/05/2019

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Proposta para pagamento de tributos
via cartão de crédito é aprovada

Uma proposta aprovada em unanimidade pela Câmara de Vereadores de Resende – Rio de Janeiro, pode permitir que os contribuintes deste município paguem seus tributos através de cartões de crédito. A medida, que agora aguarda análise de viabilidade por parte da Prefeitura, visa facilitar a arrecadação tributária, diminuindo os índices de inadimplência.

PLENÁRIO DISCUTE ALTERAÇÕES ACERCA DO IPI

No dia 07/05, o Plenário deu início às discussões acerca da PEC 55/2015 — proposta que visa impedir o aumento, ou redução, das alíquotas do IPI pela União sem a análise prévia do Senado. Se aprovada, a medida também irá estabelecer que, em casos de redução no recolhimento do imposto realizadas pela União, os estados, municípios e Distrito Federal deverão ser compensados. Antes da votação, ainda restam quatro sessões de debates.

CLUBES DE FUTEBOL DE SP OBTÊM ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ISS

Os três principais times paulistas de futebol obtiveram na Justiça isenção do pagamento do ISS sobre programas de sócio-torcedor e demais receitas. A argumentação apresentada pela defesa destes times baseia-se na Lei nº 14.256/2006, que prevê isenção do imposto nos casos de serviços prestados por associações culturais e esportivas. Estima-se que, juntos, estes clubes devam cerca de R$ 500 milhões.

MUNICÍPIO CATARINENSE APROVA LEI QUE ESTABELECE CUSTO ZERO AO MEI

Uma lei sancionada no município de Navegantes – SC estabeleceu que os Microempreendedores Individuais não mais pagarão quaisquer taxas para inscrição, regulamentação, ou funcionamento. A Lei nº 3386 visa incentivar o empreendedorismo, através da desburocratização de processos, resultando em melhorias e crescimento para a cidade.

PESQUISA MOSTRA OS IMPOSTOS NOS PRESENTES DE DIA DAS MÃES

Pesquisa divulgada pela Associação Comercial de São Paulo, e promovida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, mostrou o alto índice de impostos embutidos nos principais produtos adquiridos como presentes para o Dia das Mães. Os perfumes são os campeões: 69,13% do valor total é composto por tributos. Para os importados, o percentual é ainda maior: 78,99%, devido às taxas de importação.