Coluna Helle Borges 03/04/2019

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Pacote Moro

Com muita habilidade o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro conseguiu emplacar o andamento do Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após algumas rusgas públicas com Rodrigo Maia, Moro preferiu a cordialidade e o diálogo para devolver à pauta de 2019 o projeto que altera 14 leis federais e endurece a punição para crimes de corrupção, de natureza graves, hediondos e nas execuções penais. O pacote anticrime, apresentado ao parlamento pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai tramitar primeiro no Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou, nesta segunda-feira (1º/4), os relatores de três projetos que fazem parte da proposta. O projeto que trata do combate à corrupção, ao crime organizado, e aos crimes violentos ficará a cargo do senador Marcos do Val (PPS-ES). Ele tem uma carreira ligada a segurança pública e tem uma linha de pensamento parecida com a do ministro e do governo do presidente Jair Bolsonaro.  O texto que trata da criminalização do Caixa 2 de campanha ficará com o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Já o trecho que define quais as competências da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral para julgar crimes e conduzir investigações fica sob relatoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Após negociação com Moro, os senadores “adotaram” as propostas. Eles copiaram o texto, assinaram e apresentaram na instituição. Desta forma, as medidas passaram a tramitar ao mesmo tempo nas duas casas. Durante um evento em São Paulo, Sérgio Moro avaliou positivamente as expectativas de avanços no Legislativo. “O que eu tenho ouvido é receptividade ao projeto”, disse.

Ranking dos Políticos

Muitas são as ferramentas que permitem acompanhar o trabalho dos parlamentares de nosso estado em Brasília. Algumas são partidárias e passionais, portanto não servem de base e parâmetro para avaliação. No entanto há algumas muito objetivas e efetivas. É o caso do “Ranking dos Políticos”. Todos os dados apresentados nesse projeto são de origem oficial pública, sendo a maioria deles vindos diretamente do site do Congresso. Cada ponto ganho ou tirado está documentado, com a origem da informação e a fonte, de modo que qualquer um possa conferir. A pontuação dos políticos é definida de acordo com os dados que se obtem sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais. Atualizado no último dia 1º/4, o ranking mostra nas dez primeiras posições os seguintes parlamentares: em 1º, Paula Belmonte (PPS-DF); em 2º, Rodrigo Coelho (PSB-SC); em 3º, Marcel Van Hattem (NOVO-RS); Em 4º, Márcio Alvino (PR-SP); Em 5º, Adriana Ventura (NOVO-SP); Em 6º, Gilson Marques (NOVO-SC); Em 7º, Daniel Trzeciak (PSDB-RS); Em 8º, Senador Reguffe (sem partido- DF); Em 9º, Paulo Ganime (NOVO-RJ) e finalmente em 10°, Felipe Rigoni (PSB-ES). Chama a atenção o fato de termos apenas um senador figurando entre os dez primeiros e de termos 4 deputados do Partido Novo na lista. No nosso estado na contramão da boa avaliação dos catarinenses Rodrigo Coelho e Gilson Marques, aparecem mal posicionados os Deputados Pedro Uczai (PT-SC), com dez processos judiciais e com gastos acima da média parlamentar o Deputado Fábio Schiochet (PSL-SC). De uma forma geral temos 5 parlamentares com sinal verde, 8 parlamentares com sinal amarelo e 6 parlamentares com sinal vermelho.

“O Governo ainda é um bebê”

Durante evento na Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Florianópolis, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) fez uma analogia entre a vida e a sua gestão para analisar este começo de mandato: “o governo ainda é um bebê, ainda é uma criança”. Moisés se diz ansioso por resultados e faz um balanço positivo do que veio até agora neste primeiro trimestre. Destaca o debate sobre os incentivos fiscais, o controle de gastos, a mudança no formato de compras do Estado, os avanços em segurança e a reforma administrativa. Na visão de Moisés, “as pessoas estão satisfeitas com seu voto”. Além disso, disse que o governo tem feito entregas antes represadas, em uma comparação com anos anteriores. O governador, entretanto, ainda tem dificuldades para enfrentar o principal problema de Santa Catarina e sua maior bandeira de campanha: a infraestrutura. E Moisés admite o que o principal obstáculo é a falta de dinheiro. Por isso, tenta liberar recursos via financiamento e vai propor na quinta-feira uma parceria com os municípios. Concessão, pelo menos por enquanto, não é citada pelo governo como a solução