Coluna Helle Borges 13/03/2019

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Paulo Guedes

O titular do superministério da economia, Paulo Guedes, vem se destacando positivamente neste início de mandato do Governo Bolsonaro. Centrado, inteligente e extremamente dedicado, Guedes vem sendo o queridinho da imprensa e do mercado e já é visto dentro do congresso nacional como grande articulador. Impressiona o conhecimento sobre a máquina pública e suas maiores dificuldades. Interlocutores dizem que o superministro tem a receita para cada um dos graves problemas que travam a economia brasileira. Ao que consta já está engatilhada, uma a uma, todas as reformas que o Brasil precisa e deverá fazer nos próximos anos. Também chama a atenção sua visão de médio e longo prazo: no embate pela aprovação da reforma previdenciária não perde do horizonte a necessidade de reafirmar um novo pacto federativo que resolva os problemas de caixa de estados e municípios brasileiros. Tem usado o refinanciamento das dívidas dos entes da federação como moeda de troca para que governadores e partidos pressionem suas bancadas pela aprovação da reforma da previdência. Ainda constam no papel uma nova reforma trabalhista e um rigoroso ajuste fiscal para os próximos quatro anos. Em sua contabilidade particular, Paulo Guedes, afirma que faltam 48 votos para aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. Resta saber se a velocidade da articulação política do governo Bolsonaro e compatível com a agilidade de Guedes.

Desvinculação dos gastos
Nos próximos dias, Guedes enviará ao Senado Federal uma PEC para desvincular o orçamento geral da União. Tal qual foi concebido o orçamento apresenta baixa flexibilidade e promove o engessamento das contas públicas nos planos municipal, estadual e federal. Especialistas afirmam que a margem de manobra desses orçamentos não passa de 5%, já que os investimentos em saúde, educação e funcionalismo são percentualmente determinados pela Constituição. Ao descumprir metas de investimento o poder executivo incorre em crime de responsabilidade fiscal, o que em alguns casos pode determinar a perda de mandatos. Essa é uma das receitas dos estados liberais modernos que Guedes tenta tornar real no Brasil.

Marielle
Em uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, dois homens foram presos nesta terça-feira (12) sob suspeita de ter executado a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. As prisões ocorreram por volta de 4h, com equipes reduzidas para não chamar atenção. Os mandados de prisão preventiva foram executados contra o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e Elcio Vieira de Queiroz, que foi expulso da Polícia Militar. As investigações desmembradas prosseguirão tentando responder a mais importante pergunta: a mando de quem Marielle foi morta?

Toma lá dá cá ou mera coincidência?
Bolsonaro em seu twiiter: “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares. O post veio logo após o Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmar que o Governo liberaria um bilhão em emendas parlamentares para viabilizar a aprovação da reforma. As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios. Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas. Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014. Seria a velha política do toma lá dá cá ou mais um ruído entre o executivo e o PSL?

29 ex-deputados = 658 mil por mês
A lista de ex-deputados federais que vão receber aposentadoria especial da Câmara cresceu em fevereiro, quando terminou o mandato daqueles que não haviam sido eleitos. Atualmente, constam 499 beneficiários. Um último levantamento identificou 29 novos nomes em relação ao ano passado. O custo total dessas novas aposentadorias em fevereiro foi de R$ 658,2 mil. O regime atual dos congressistas permite somar o tempo de contribuição do INSS com o tempo de mandato para atingir os 35 anos. A idade mínima exigida é de 60 anos para homens e mulheres. Será que os Deputados irão se submeter ao Regime Geral da Previdência? Esse humilde colunista tem suas dúvidas!