Coluna Helle Borges 17/04/2019

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Tempos Negros 1

Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é proteger a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a norma mais importante do país. Em seu artigo 220, a constituição afirma “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, cerceando o site “ O Antagonista” e a Revista Crusoé, é antes de tudo uma afronta a Constituição da República Federativa do Brasil. Ao denegrir a lei máxima do País a corte ofende toda uma nação e deixa claro sua conivência com práticas autoritárias nefastas que o País tanto lutou para destruir. O que aconteceu com os veículos apenados pela corte é censura na concepção plena da palavra. Alexandre Moraes e seus pares dão o mal exemplo de que a justiça pode ser sim, seletiva e mal-intencionada. Mesmo que as denúncias contra Dias Toffoli fossem perdulárias e equivocadas cabia a corte dar ao Presidente do Supremo a ampla liberdade de defesa também garantida constitucionalmente e não simplesmente impedir a divulgação de dados notórios e públicos, documentados e em investigação levantados pelos distintos meios de comunicação. A denúncia levantada em delação premiada de Marcelo Odebrecht, peça fundamental no desbaratamento do terrível esquema de corrupção capitaneado por empreiteiras nacionais fortemente investigadas pela operação lava-jato, merece conhecimento público e acima de tudo, investigação. Em e-mails trocados entre Marcelo e advogados de empreiteiras o codinome “amigo do amigo do meu pai” aparece em pelo menos três momentos. Segundo Marcelo Odebrecht, trata-se de Dias Toffoli, à época Advogado Geral da União, no segundo mandato de Lula. O STF se apequena e se funde com o cenário terrível de corrupção que assola todos os níveis da hierarquia nacional. O Senado Federal precisa mostrar altivez e levar adiante a CPI da Toga. É hora de dar um basta na prepotência ardilosa do STF. Juiz bom é integro, honesto e toma de cisão doa a quem doer. Enfrenta o sistema se necessário. Tempos Negros.

Tempos Negros 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou bloquear as redes sociais de sete investigados no inquérito sobre as supostas fake news contra seus colegas da Corte. Foram alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira (16) o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros. De acordo com o ministro, documentos e informações coletados pela investigação apontam “sérios indícios da prática de crimes”. Moraes afirmou que postagens em redes sociais contêm “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”. O ministro mandou bloquear contas no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram. “Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos”. Cuidado com o que você posta.

Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz

Ana Carolina Campagnolo, Deputada Estadual do PSL, ao ser perguntada pelo jornalista Altair Magagnin, do grupo RIC SC, sobre as coincidências de pagamentos de diárias por parte da Assembleia Legislativa do Estado em dias de lançamento de seu livro em várias cidades catarinenses descambou para agressões genéricas aos jornalistas classificando-os de “canalhas” e afirmando que se questiona se jornalistas “têm problemas cognitivos”. A destemperança, o ódio e a falta de equilíbrio não podem ser a tônica do mandato de qualquer que seja o deputado. Ana não apenas vem colecionando polêmicas mas corre o risco de perder seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Seus posicionamentos políticos devem ser respeitados, afinal de contas vivemos um Estado Democrático de Direito, mas a autonomia da imprensa, sua capacidade investigativa e seu direito de informar não podem ser cerceados e muito menos ridicularizados por qualquer que seja o poder instituído. O tom ácido da deputada aumentou desde quando foram divulgados posts antigos de sua conta do twitter fazendo “referencias” ao uso de maconha. A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Telvisão – ACAERT, a Associaão Catarinense de Imprensa – ACI, O Sindicato dos Jornalistas e Federação Nacional dos Jornalistas protocolaram nessa segunda-feira (15) na ALESC uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a Deputada. Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz.