Coluna Silva e Silva Advogados Associados 23/04/2019

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O Quebra Cabeça do
Mercado de Trabalho!

É muito comum no ambiente coorporativo de uma empresa, em especial no momento da contratação, o oferecimento do plano de saúde empresarial como um benefício a ser acrescido a proposta salarial.
Esclarecemos, desde já, que a empresa não é obrigada a dar o benefício. Como o próprio nome já diz, o plano de saúde é apenas um plus, ou seja, é um auxílio a mais dado pela empresa.
Nada mais é do que um atrativo para manutenção de talentos na empresa. Além de demostrar um maior cuidado da empresa para com os seus funcionários.
Em razão das inúmeras dúvidas que podem surgir, responderemos algumas questões:

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) obriga a empresa a conceder esse benefício?

A resposta é NÃO! O oferecimento do plano de saúde pela empresa, embora muito comum, não é obrigatório. A sua concessão é voluntária não existindo qualquer obrigatoriedade em lei.

Como acontece o cancelamento do benefício?

O cancelamento do benefício ocorre com a saída do funcionário da empresa, porém, com um período de manutenção de 6 a 24 meses (período de transição). Após esse lapso temporal ele poderá fazer uma nova contração, desde que arque sozinho com os valores.

O funcionário pode manter o plano mesmo depois de demitido?

O funcionário somente poderá manter o benefício se for dispensado sem justa causa. Nessa hipótese o ex-funcionário poderá manter o plano nas mesmas condições de quando era funcionário da empresa, desde que passe a arcar integralmente com os valores.
Lembra-se que o empregado após sair da empresa terá um período de 6 meses a 18 meses para ter o plano cancelado. Após esse período poderá fazer uma nova contratação.
O empregado precisará fazer um contrato diferente junto ao convênio, porém, mantendo os benefícios já adquiridos. Essa nada mais é do que uma forma de a lei proteger o ex-empregado.

Qual é o entendimento dos tribunais a respeito desse tema?

Os tribunais têm entendido que o plano de saúde é um benefício, razão pela qual não incorpora a remuneração do empregado. Entretanto, recentemente, houve um julgado que entendeu de forma diversa. O tribunal entendeu que para o trabalhador que presta serviço a mais de 20 anos na empresa, deverá ter o benefício do plano de saúde incorporado a sua remuneração, sob o fundamento que a exclusão causaria prejuízo ao funcionário. É importante frisar que tal decisão está em sede de recurso, porém, abre precedente para discussão.

Há vantagem em oferecer o plano de saúde pela empresa, já que ele pode vir a ser incorporado a remuneração?

O nosso entendimento é que sim, existem alguns pontos bem favoráveis para a empresa.
O cuidado com a saúde dos funcionários garante um ambiente sadio e equilibrado, consequentemente, melhora o desempenho do profissional, evita acidentes e contribui para a diminuição de faltas injustificadas, uma vez que o trabalhador vê benefícios em trabalhar na empresa. Afinal, o trabalhador é mais feliz estando com boa saúde, razão pela qual tanto a empresa quando o empregado se beneficia com essa concessão.