Comissão de Justiça discute Projeto que disciplina horários de atuação dos catadores de Itapema

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Como de costume, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu nesta quinta-feira (06). Desta vez, os vereadores membros da Comissão, Fabrício Lazzari (Fafá – Progressistas), Alexandre Xepa (SD) e Cleverson Tanaka (PDT) receberam representantes dos trabalhadores que utilizam veículos de tração humana, os catadores de materiais recicláveis. Além disso, o vereador e presidente da Câmara, Xavier Legarrea (MDB) também participou da reunião.

Os presentes discutiram o Projeto de Lei Nº 125/2018, de autoria do vereador Xepa, que dispõe sobre os horários de circulação dos carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados na coleta de resíduos sólidos. A proposta de Xepa é que o tráfego desses veículos seja disciplinado e normatizado.

Os horários propostos são das 21h às 8h do dia seguinte, nas Avenidas Nereu Ramos, Governador Celso Ramos e Segunda Avenida. Das 20h às 12h do outro dia, nos Bairros Meia Praia e Centro e em qualquer horário nos demais endereços, menos nos calçadões das orlas do Centro e Meia Praia, onde estará proibida a circulação.

A expectativa do vereador Xepa, é que o PL receba parecer favorável da Comissão de Justiça na próxima semana, e vá para votação em plenário na última Sessão Ordinária deste ano, que acontece no dia 18 de dezembro.

Demais projetos em tramitação

Além do PL N° 125/2018, a Comissão discutiu outros oito Projetos que estão em tramitação na casa. Dentre eles está o PL Nº 89/2018, que dispões sobre o sistema de transporte individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos, que já passou por uma Audiência Pública m 17/09. Até o momento, ainda não há previsão de que este projeto sejam votado ainda em 2018.

As reuniões da Comissão de Justiça acontecem todas as quintas-feiras na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Itapema, a partir das 14h. Os encontros são abertos e o público pode participar como ouvinte.