Comissões discutem projeto de reforma administrativa

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Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, detalhou alguns pontos do projeto de lei complementar (PLC) da reforma administrativa. O PLC, entregue no dia 25 de março pelo governador Carlos Moisés (PSL), altera a estrutura do Estado, inclusive com extinção de secretarias, agências de desenvolvimento regional e cargos comissionados.

Por duas horas e meia, os deputados puderam ouvir a explanação de Tasca e questioná-lo sobre pontos que consideram obscuros no projeto. De acordo com o secretário, o texto busca três objetivos: reduzir o tamanho da estrutura administrativa; reorganizar a estrutura administrativa de forma a evitar sobreposições de funções e melhorar os processos de trabalho do poder Executivo; e qualificar a prestação de serviços ao cidadão. A estimativa do governo, segundo o secretário da Administração, é de uma economia anual de R$ 124 milhões. Os deputados pediram que o governo detalhe também os custos das novas estruturas que surgirão com a reforma. Ele também garantiu que todas as estruturas descentralizadas de educação e saúde serão mantidas.