O Conselho Municipal de Habitação de Porto Belo realizou, na última terça-feira (07), sua reunião ordinária, reunindo conselheiros e representantes de diferentes setores para discutir pautas importantes relacionadas à política habitacional do município.
Durante o encontro, foi apresentada pela equipe da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) a metodologia que vem sendo adotada para a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social, documento essencial para o planejamento e o direcionamento de ações voltadas à moradia digna no município.
A partir dessa apresentação, foram definidos três principais pontos de estudo, que contarão com oficinas de participação comunitária, garantindo que a população possa contribuir ativamente com a construção do plano.
Além disso, foram repassados informes sobre outros projetos que estão em andamento paralelamente, reforçando o compromisso do Conselho com o acompanhamento das políticas públicas do setor.
Outro ponto debatido foi a resposta aos dois ofícios encaminhados pela ONG Porto Ambiental, referentes ao Projeto de Lei nº 011/2025, que trata do novo Plano Diretor Municipal. Após análise, os conselheiros deliberaram pela emissão de um ofício à Câmara de Vereadores, apresentando um parecer mais detalhado do Conselho de Habitação sobre o tema.
O documento ressalta a necessidade de uma análise do ponto de vista da Habitação de Interesse Social, garantindo que as diretrizes previstas sejam enquadradas e estejam em conformidade com o plano de habitação que está sendo construído.
