Proposta recebeu 87,76% de votos favoráveis em enquete de 15 dias e avança para tramitação como Projeto de Lei na Câmara de Itapema
A Câmara de Vereadores de Itapema encerrou a consulta pública sobre a alteração do nome oficial do “Píer Turístico da Foz do Rio Perequê – Luiz Henrique da Silveira”. A proposta para renomear o equipamento como “Píer Oporto” obteve 87,76% de aprovação popular contra 12,24% de votos contrários, após permanecer 15 dias aberta à participação da comunidade.
De autoria do vereador Yagan Dadam (PL), a iniciativa defende que a nova denominação é simples, objetiva e diretamente conectada à identidade náutica e turística do local, situado na divisa entre Itapema e Porto Belo. Atualmente, o píer homenageia o ex-governador e ex-senador catarinense Luiz Henrique da Silveira, conforme estabelece a Lei nº 4.515/2024.
A consulta pública atende a uma exigência legal para a denominação de bens públicos, garantindo a transparência do processo e a consulta prévia aos moradores sobre a identificação dos espaços comunitários.
Próximos passos
Com o resultado favorável anexado à documentação, a matéria passa a tramitar como Projeto de Lei no Legislativo municipal. O texto seguirá o rito regimental com leitura em Plenário, pareceres das comissões permanentes e votação entre os vereadores. Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, o local passará a se chamar oficialmente Píer Oporto.
