Decisão do governo de retirar incentivos fiscais aos defensivos agrícolas repercute em setor em SC

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Entidades encaminharam pedido formal ao governador Carlos Moisés

Feira de alimentos orgânicos

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), que reúne entidades como a Federação Catarinense das Indústrias (Fiecs), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), e a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio), enviou um pedido formal nesta quarta-feira (14) para que o governador Carlos Moisés não retire os incentivos fiscais aos chamados defensivos agrícolas.

Na quarta (7) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei – PL 236/2019 que prorrogou incentivos fiscais de vários produtos até o final de agosto. Mas é no campo que está a maior preocupação. Os agrotóxicos eram isentos de ICMS em Santa Catarina, mas desde 1º de agosto a alíquota do imposto subiu de zero para 17%.

Foi quando passaram a vigorar os decretos que mudam o benefício fiscal desse e de outros setores. Produtos como água mineral e gás de cozinha pagavam 7% e agora esse valor subiu para 17%. Erva-mate, aves e suínos de 7% agora pagam 12%. A decisão de revogar os incentivos aos defensivos agrícolas causou repercussão.

O Cofem alerta que elevar esse custo ao produtor rural prejudica toda a cadeia produtiva, reduzindo a competitividade catarinense e aumentando o custo de vida da população.

O Governo do Estado informou em nota que o PL 236/2019, que adia as mudanças nos incentivos até o fim deste mês, está em análise na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral do Estado. E que só vai se pronunciar sobre o tema quando os pareceres estiverem finalizados.

Declarações

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira (14), o governador Carlos Moisés afirmou que não está proibindo os agrotóxicos em Santa Catarina, mas que não incentiva. Informou que o está sendo taxado não é o agronegócio, e sim o veneno. E que essa taxação impacta entre 2% e 3% no preço final dos produtos.

Nas declarações, o governador afirmou ainda que não há margem segura para resíduos, e que aplicar isenção sobre agrotóxico é uma excrescência política e uma irresponsabilidade. Moisés ainda disse que os produtores orgânicos estão um pouco abandonados e que vai levá-los para comercializar na Ceasa.

As declarações do governador causaram forte repercussão no setor no estado. O Cofem ainda não se manifestou, mas vai avaliar o assunto. Já a Faesc, que integra o Conselho, alertou para o aumento de preços e disse que a medida é um “golpe mortal” para a agropecuária.

Entidades como a Fecoagro, a Fetaesc e a Associação de Criadores de Bovinos também criticaram a posição. Ivan Ramos, diretor da Fecoagro, disse que Moisés “não está ouvindo os técnicos do governo por questões ideológicas e está usurpando o poder da caneta.”