Decreto lei favorece microempreendedores de Balneário Camboriú

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Desenvolvimento

A partir de julho, os microempreendedores de Balneário Camboriú poderão contar com o auxílio do Decreto Lei 8951/18 nas contratações públicas da prefeitura. Com a articulação do Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, a determinação amplia a eficiência das políticas públicas e promove o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Inserção de microempreendedores

De acordo com Alcides Sgrott Filho, Coordenador do Sebrae da Foz do Itajaí, esta ação faz parte de um dos eixos de atuação da entidade, que visa a inserção dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. O Decreto Lei Federal 8538/15 foi utilizado como base e possui a mesma determinação, porém, em Balneário Camboriú, limitou-se a compras preferencialmente de empresas locais e regionais. “30% da verba destina à compra de alimentação escolar, por exemplo, deve vir da agricultura familiar”, explica. Ainda de acordo Alcides, o Sebrae vai trabalhar promovendo a capacitação e orientação tanto dos servidores que realizam as compras e contratações públicas, quanto dos empreendedores interessados em participar dos editais, que podem buscar mais informações na Sala do Empreendedor, recém-inaugurada na cidade.

Fabrício Oliveira, Prefeito da cidade, destaca que a lei permite valorizar e proporcionar mais possibilidade de negócios às pessoas que empreendem em BC, e consequentemente, promove o fortalecimento das pequenas e microempresas locais. “Entendemos que fortalecendo o nosso empresariado, contribuímos, inclusive, para criação de novas vagas de emprego, uma vez que quando aumenta o número de negócios, o mercado acaba absorvendo mais trabalhadores”, diz. Ainda de acordo com o Prefeito, a parceria com o Sebrae permite preparar o empreendedor para essa nova perspectiva. “O empresário precisa ter o entendimento que participar das licitações pode ser simples, se conhecer os procedimentos”, ressalta.