Operação ‘Sem Desconto’ expõe falhas em acordos com entidades de classe; prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários que resultou no desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia entidades de classe que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, realizavam descontos automáticos nas aposentadorias e pensões sem a devida autorização dos beneficiários.
As investigações apontam que os descontos, apresentados como mensalidades associativas, variavam entre R$ 30 e R$ 50 mensais. Em muitos casos, os beneficiários não tinham conhecimento das entidades envolvidas ou acreditavam que os descontos eram obrigatórios. A CGU identificou que mais de 97% dos entrevistados não autorizaram tais descontos.
A operação resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, além de seis prisões temporárias. Entre os alvos, estão dirigentes de entidades envolvidas e servidores públicos. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, juntamente com outros cinco diretores do órgão.
Durante as diligências, foram apreendidos bens de alto valor, incluindo veículos de luxo, joias e grandes quantias em dinheiro. O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho para ressarcir os valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu prazos ou procedimentos para a devolução dos recursos.
Para verificar se foi vítima da fraude, o beneficiário deve acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site “Meu INSS” e verificar a existência de descontos sob a rubrica “mensalidade associativa”. Caso identifique cobranças não autorizadas, é possível contestá-las diretamente pelo aplicativo ou procurar uma agência do INSS.
