Em Itapema, ‘kits merenda escolar’ não estão chegando aos alunos carentes

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Burocracia da fome

Denúncia partiu de famílias na rua 450, que foram até a Escola Municipal Francisco Victor Alves, no Morretes. “Tinha muitos kits lá no chão, mas voltei pra casa com a mão abanando”, diz uma mãe que está passando por dificuldades. Governo municipal ao invés de ajudar, acabou criando mais dificuldades para as famílias em plena pandemia.

Cleyton Amaral

A denúncia surgiu no grupo de WhatsApp “Fala Itapema”, e dá conta que muitas famílias foram a até a unidade escolar do bairro Morretes em busca dos kits de merenda escolar, mas, infelizmente, não conseguiram retirar os alimentos, mesmo com os alunos matriculados regularmente na escola. De acordo com a mãe, que preferiu não se identificar, seu filho é aluno da unidade escolar, porém ela não é cadastrada no Bolsa Família, e isso foi o motivo de negarem ao alimento em plena pandemia. A mãe informou à reportagem que foi atrás para regularizar a sua situação, mas que no momento, eles (Assistência Social) não estava cadastrando novos membros no Bolsa Família, também por conta da pandemia. A mãe foi encaminhada ao CRAS, lá pediram uma série de documentos e a promessa de uma cesta básica somente para o próximo mês, isso mesmo, somente no mês que vem. A pergunta que fica, como estão mãe irá alimentar os filhos até lá? Porque tanta burocracia para entregar alimentos a quem mais precisa? A mãe informou que precisava mais litros de leite para os filhos.

Vereador questionar a burocracia

O vereador Tiãozinho (PSDB) já questionou sobre a distribuição da merenda. A Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7).  Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas.

Matéria publicada no site da prefeitura em 22/04/2020, às 17h07

“Começa a ser entregue em Itapema os kits de merenda escolar para famílias do município. Os alimentos serão destinados através da Secretaria de Educação e Assistência Social. A ação atende a lei do Governo Federal, que prevê a entrega dos alimentos adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Comissão só atrapalhou às famílias

Para organizar o trabalho foi montada uma Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar que instituiu os critérios de distribuição levando em conta a condição de vulnerabilidade social, ser beneficiário do Bolsa Família, entre outros. As famílias que se encaixam nos critérios são acionadas por telefone e agendado um horário para a retirada.

Contraponto

Entramos em contato com a diretoria de comunicação da prefeitura, mas até o fechamento desta edição, eles não informaram o modus operante da entrega dos kits e nem como estas famílias que não são cadastradas irão ser assistida.