Empresas protocolam projeto para assentamento de famílias do Jardim Praia Mar

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Comunidade

Representantes da Shell Empreendimentos Imobiliários e Carnes Preciosas entregaram o projeto social na tarde da última sexta-feira, dia 07, na prefeitura de Itapema.

Representantes da Empresa Shell Empreendimentos Imobiliários e da Carnes Preciosas protocolaram na tarde desta sexta-feira (7), o projeto social que vai atender 160 famílias que ocupam a área às margens do Rio da Fita, no loteamento da Carnes Preciosas, no Jardim Praia Mar, em Itapema.

“Tomei conhecimento do protocolo e estou muito feliz com mais uma etapa superada. É meu presente de Natal para as famílias da localidade. Tudo que quero é ajudar aqueles moradores. Vamos cumprir aquilo que falamos, conforme o decreto lei e faço questão de fazer um pronunciamento sobre o assunto na audiência pública na Escola Vitor Alves, na próxima terça-feira”, adiantou a prefeita Nilza.

O projeto atende as exigências do Decreto Lei 171/18, que declara setor especial de interesse social para assegurar padrões ocupações adequados na área da zona de produção diversificada.  O documento assegura uma série de mudanças de padrões de ocupação e adequações, como a existência de estabelecimentos comerciais, igrejas e equipamentos públicos, como unidades de saúde e de educação.

Pontos positivos

O decreto deve gerar ainda mudanças nos ativos da economia com a geração de impostos para os cofres públicos e redução dos índices de criminalidade a partir da urbanização. Com os documentos em mãos, os moradores terão seus imóveis valorizados e poderão ter acesso a crédito. O texto exige no enquadramento para a regularização de interesse social para terrenos com o mínimo de 125 metros que as pessoas comprovem baixa renda. A infraestrutura básica de abertura de vias, luz, água e esgoto deverão ser custeadas pelos proprietários da área loteada.  No loteamento da Carnes Preciosas, as medidas serão de 150 metros por lote.

Marcos de Oliveira, especial para A Hora de Itapema

Fotos: Marcos de Oliveira